RESOLUÇÃO - RE Nº 3.962, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos Saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
CERAS JOHNSON LTDA 3.00063-1
BAYGON MATA MOSCAS E MOSQUITOS
AEROSOL 25351.000267/2003-07 3.0063.0451.001-2
DOMICILIAR 04/2008
TUBO DE FOLHA DE FLANDRES 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON MATA BARATAS
25351.000275/2003-45 3.0063.0454.001-9
DOMICILIAR 05/2008
TUBO DE FOLHA DE FLANDRES 3 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON VERDE
25351.000289/2003-69 3.0063.0477.001-4
DOMICILIAR 05/2009
LATA 03 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON ISCA
25351.006333/2003-44 3.0063.0463.001-8
DOMICILIAR 06/2008
SACHET 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON UNIVERSAL
AEROSSOL 25351.008470/2003-13 3.0063.0470.001-6
DOMICILIAR 01/2009
TUBO METALICO 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA 3.02057-6
BARAPIL INSETICIDA LÍQUIDO
25351.200529/2002-42 3.2057.0029.001-1
DOMICILIAR 05/2008
LATA AEROSOL 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME 3.02522-1
BARAKELL
25351.363572/2005-61 3.2522.0014.001-0
DOMICILIAR 11/2010
SERINGA PLASTICA 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
NOBEL DO BRASIL LTDA 3.02167-6
FERRA CUPIM
25351.022072/00-87 3.2167.0007.001-5
DOMICILIAR 01/2006
FOLHA DE FLANDRES 3 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA 3.00262-0
ANTI MOSCA PIRINSET
25000.017058/99-18 3.0262.0032.001-7
DOMICILIAR 09/2004
FILME DE POLIPROPILENO 3 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
ROGAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.00425-4
BARATOFIM
25351.043330/2004-72 3.0425.0065.001-4
DOMICILIAR 09/2009
SERINGA PLASTICA 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade