RESOLUÇÃO - RE Nº 3.963, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA 3.02233-3
ALCATRAZ
25351.360302/2011-40 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO COM GATILHO + CAIXA
DE PAPELAO 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
ALCATRAZ
25351.360302/2011-40 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 2
Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
JJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME 3.02918-1
DESINFETANTE JJ
LARANJA 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
FLORES DA NATUREZA PLUS 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
LAVANDA 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
ERVA DOCE 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
PINHO PLUS FORTE 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
LIMÃO 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
FLORAL 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
LAVANDA SUPER 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
PINHO VERDE 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
JASMIM 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
EUCALIPTO 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
TALCO 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE JJ
TALCO EXTRA 25351.466163/2011-47 000
DOMICILIAR
BOMBONA PLASTICA + BOMBONA PLASTICA 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
RISCEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3.02552-5
RICEK ALV - DESINFETANTE E ALVEJANTE CLORADO
25351.124732/2009-61 3.2552.0002.001-1
INDUSTRIAL 06/2014
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ALVECLOR
25351.719391/2010-60 3.2552.0007.001-7
INDUSTRIAL 12/2015
BALDE PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 12 Meses
3102017 ALVEJANTE
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.03775-2
G-LAV 03
25351.383473/2011-98 000
ASSISTENCIA A SAUDE
GALAO PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 2 Meses
4300215 ALVEJANTE CLORADO
3889 Registro de Produto de Risco 2 - Alvejante
Em desacordo com a Legislação vigente