RESOLUÇÃO - RE Nº 3.977, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011.

considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir os pedidos de registros e inclusões de tonalidades dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
COR E/OU TONALIDADE NUMERO DE PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
LOCAL DE FABRICAÇÃO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
EMBALAGEM SECUNDÁRIA
FORMA FÍSICA
ASSUNTO DA PETIÇÃO
RESTRIÇÃO DE USO
CONSERVAÇÃO
A/G FRAGRÂNCIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2.03107- 7
FLUIDO CAPILAR SNY
25351.344587/2011-68 000
CAXIAS DO SUL/RS /
COMERCIAL 24 Meses
2020280 TÔNICO CAPILAR (ALCOÓLICO OU NÃO)
FRASCO PET
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LIQUIDO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA
ROTULAGEM
SHAMPOO SNY
25351.344593/2011-73 000
CAXIAS DO SUL/RS /
COMERCIAL 24 Meses
2020014 XAMPU ANTICASPA / ANTIQUEDA E/OU OUTROS BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS QUE JUSTIFIQUEM A COMPROVAÇÃO PRÉVIA (LÍQUIDO, GEL, CREME, PÓ OU SÓLIDO)
FRASCO PET
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
LIQUIDO VISCOSO
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
CONDICIONADOR SNY
25351.344595/2011-21 000
CAXIAS DO SUL/RS /
COMERCIAL 24 Meses
2021066 CONDICIONADOR COM AÇÃO ANTIQUEDA, ANTICASPA E/OU OUTROS BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS QUE JUSTIFIQUEM COMPROVAÇÃO PRÉVIA
FRASCO PET
PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA
CREME
287 Registro de Produto Grau 2 - Nacional
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
genove brasil - comercio e representação ltda 2.05464-2
FLUIDBASE GEL FORTE 15%
25351.425113/2011-91 000
ESPANHA /
COMERCIAL 36 Meses
2021034 CREME DE LIMPEZA FACIAL PARA PELE ACNÉICA
(PERFUMADOS OU NÃO, INCLUINDO OS GÉIS)
POTE DE PLASTICO
CAIXA DE CARTOLINA
GEL
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM
CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO INDICADOS NA ROTULAGEM
INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA 2.01864-9
ROUGE G DE GUERLAIN
68 GIGI 25351.199145/2009-40 000
FRANÇA /
COMERCIAL 30 Meses
2010070 BATOM SEM FINALIDADE FOTOPROTETORA (LÍQUIDO, CREME OU SÓLIDO)
ESTOJO METALICO
CARTUCHO DE CARTOLINA
SOLIDO
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
RESTRIÇAO DE USO CONFORME MENCIONADO NA ROTULAGEM NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
MARY KAY DO BRASIL LTDA 2.02547-0
MARY KAY MINERAL EYE COLOR PEARL
SILVER SATIN 25351.333402/2008-02 000
ESTADOS UNIDOS /
COMERCIAL 36 Meses
2010080 SOMBRA PARA AS PÁLPEBRAS (COMPACTA OU NÃO)
BANDEJA DE ALUMINIO
ESTOJO DE PLASTICO
PO COMPACTO
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
MARY KAY MINERAL EYE COLOR PEARL
MIDNIGHT STAR 25351.333402/2008-02 000
ESTADOS UNIDOS /
COMERCIAL 36 Meses
2010080 SOMBRA PARA AS PÁLPEBRAS (COMPACTA OU NÃO)
BANDEJA DE ALUMINIO
ESTOJO DE PLASTICO
PO COMPACTO
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
MARY KAY MINERAL EYE COLOR PEARL
BLACK PEARL 25351.333402/2008-02 000
ESTADOS UNIDOS /
COMERCIAL 36 Meses
2010080 SOMBRA PARA AS PÁLPEBRAS (COMPACTA OU NÃO)
BANDEJA DE ALUMINIO
ESTOJO DE PLASTICO
PO COMPACTO
2311 Inclusão de Tonalidade de Produto Grau 2 - Produto Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO
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PHARMAKIN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA 2.03892-8
ORTHO.KIN DENTIFRÍCIO LÍQUIDO ; KIN
25351.303528/2011-19 000
ESPANHA /
COMERCIAL 3 Ano(s)
2020022 DENTIFRÍCIO ANTICÁRIE (LÍQUIDO, GEL, CREME,
SÓLIDO)
FRASCO PET
LACRE DE PVC
LIQUIDO
2871 Registro de Produto Grau 2 - Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
NAO APRESENTA RESTRIÇAO DE USO
NAO APRESENTA CUIDADOS ESPECIAIS DE CONSERVAÇAO