RESOLUÇÃO - RE Nº 3.978, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto nos Art. 5º, Art. 6º, Art. 8º, Art 12 e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação e Aditamento de Registro de Produtos Fumígenos -Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ: 02.421.127/0001-00

Marca	Processo	Expediente	Assunto
WL FULL FLAVOR	25351.325635/2010-84	641540/11-7	6004 -Renovação de Registro deProduto Fumígeno Exclusivo para Exportação

PHOENIX IND E COM DE TABACOS LTDA

CNPJ: 68.881.150/0001-95

Marca	Processo	Expediente	Assunto
EIGHT KS	25351.628937/2009-29	571527/11-0	6031 -Aditamento
EIGHT FBL	25351.628948/2009-70	571503/11-2	6031 -Aditamento