RESOLUÇÃO - RE Nº 4.022, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando ainda a Portaria No- 686, de 27 de agosto de 1998, Resolução RDC n.º 167, de 2 de julho de 2004 e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Fabricante: LIFESCAN PRODUCTS, LLC
Endereço: SAN ANTONIO INDUSTRIAL PARK - EXTENSION, RD 110 KM 5.9 AGUADILLA - PORTO RICO
Pais: PORTO RICO
Importador: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚS-TRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento Comum n.: 591363625X79(801.459-0)
Expediente da Petição: 239978/10-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os produtos:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro fabricados na planta acima mencionada, devidamente registrados por esta empresa junto à ANVISA, enquadrados nas classes de risco IIIa, conforme regras de classificação definidas na Resolução RDC 206, de 17 de novembro de 2006.