RESOLUÇÃO - RE Nº 4.059, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar a pedido, a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: COOPERATIVA DE COLETA SELETIVA, PROCESSAMENTO
DE PLÁSTICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA
AUTORIZ/MS: P2X6-9352-L489
C.N.P.J.: 07.293.479/0001-40
PROCESSO: 25742.307889/2011-87
ENDEREÇO: RUA LUIZ MARIA GALPÃO, Nº01
BAIRRO: BAIXA DO FISCAL
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.411-560
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: prestar serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ASTRA SUL BAHIA SANEAMENTO BÁSICO LTDA
AUTORIZ/MS: P9L6-817W-74H0
C.N.P.J.: 07.463.430/0001-99
PROCESSO:25742.509495/2010-56
ENDEREÇO: AV.NAÇÕES UNIDAS, Nº649
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITABUNA
UF: BA
CEP: 45.600-673
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados