Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1° Indeferir o pleito de Renovação de Autorização de
Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no
anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: LUMAR SERVIÇOS DE EXPURGOS LTDA
AUTORIZ/MS: K317-6WHX-WX9M
C.N.P.J.: 07.781.117/0001-07
PROCESSO N°: 25741.555036/2008-49
RUA ALBERTO WERNER, N° 243, SALA 02
BAIRRO: VILA OPERÁRIA
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.303-160
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações,
aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos,
postos de fronteiras e recintos alfandegados.