Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1° Cancelar por descumprimento do Art. 7º da RDC
345/02, a Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de
Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto
no anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: RODO LATINA LTDA
AUTORIZ/MS: P2W1-5X6Y-WHXY
C.N.P.J.: 01.867.617/0001-71
PROCESSO N°: 25741.177974/2009-98
RUA BRUSQUE, N°.857 - GALPÃO
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.303-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA
AUTORIZ/MS: P645-275W-01Y0
C.N.P.J.: 05.801.250/0001-44
PROCESSO N°: 25741.542128/2007-88
RUA DOMINGOS RAMPELOTTI N°.6500
BAIRRO: SÃO ROQUE
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.317-600
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.