RESOLUÇÃO - RE Nº 4.071, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, ainda amparado pela Resolução RDC n° 346, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1° Conceder Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados, conforme o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: APM TERMINALS ITAJAÍ SA
AUTORIZ/MS: K644-3687-32M5
C.N.P.J.: 04.700.714/0001-63
PROCESSO N°: 25741.533700/2010-89
AVENIDA CORONEL EUGÊNIO MULLER Nº. 300
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: ITAJAÍ
UF: SC
CEP: 88.301-120
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de Armazenagem de alimentos e matérias-primas que os integram em Recintos Alfandegados.
NOTA:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção
da identidade e qualidade dos produtos armazenados. As matérias-primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado

- que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.

Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.
MATRIZ
EMPRESA: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
AUTORIZ/MS: P631688H4M5X
C.N.P.J.: 01.335.341/0001-80
PROCESSO N°: 25741.505612/2011-37
RUA: ANÍBAL GAYA, N° 707
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de Armazenagem de medicamentos, matérias-primas e insumos farmacêuticos que os integram em
Recintos Alfandegados.
NOTA:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção
da identidade e qualidade dos produtos armazenados. As matérias-primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado

- que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.

Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.
MATRIZ
EMPRESA: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
AUTORIZ/MS: U631688H4M5X
C.N.P.J.: 01.335.341/0001-80
PROCESSO N°: 25741.505605/2011-09
RUA: ANÍBAL GAYA, N° 707
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de Armazenagem de produtos para saúde e produtos para diagnóstico e matérias-primas que os
integram em Recintos Alfandegados.
NOTA:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção
da identidade e qualidade dos produtos armazenados. As matérias-primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado

- que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.

Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.
MATRIZ
EMPRESA: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
AUTORIZ/MS: P631688H4M5X
C.N.P.J.: 01.335.341/0001-80
PROCESSO N°: 25741.505574/2011-91
RUA: ANÍBAL GAYA, N° 707
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de Armazenagem de cosméticos, produtos de higiene e perfumes e matérias-primas que os integram em Recintos Alfandegados.
NOTA:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção
da identidade e qualidade dos produtos armazenados. As matérias-primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado

- que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.

Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.

MATRIZ
EMPRESA: PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
AUTORIZ/MS: K631688H4M5X
C.N.P.J.: 01.335.341/0001-80
PROCESSO N°: 25741.505621/2011-20
RUA: ANÍBAL GAYA, N° 707
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: NAVEGANTES
UF: SC
CEP: 88.375-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de Armazenagem de saneantes e domissanitários e matérias-primas que os integram em Recintos Alfandegados.
NOTA:
O ambiente de armazenagem deverá ser compatível com as exigências indicadas pelo fabricante, com vistas a garantir a manutenção
da identidade e qualidade dos produtos armazenados. As matérias-primas e os produtos - a granel, semi-elaborado e acabado

- que necessitem de ambiente de congelamento ou refrigeração para manter seus padrões de identidade e qualidade devem ser armazenados em espaços físicos, em ambientes ou equipamentos apropriados, instalados na área geográfica do recinto alfandegado.

Fica vedada a prática de embalar, re-embalar e etiquetar os produtos sob vigilância sanitária.