RESOLUÇÃO - RE Nº 4.087, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: FLAVIO ROSAN
ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS HUGUENEY, No- 861
BAIRRO: CENTRO CEP: 78780000 - ALTO ARAGUAIA/MT
CNPJ: 05.639.734/0001-39
PROCESSO: 25351.108836/2009-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA 17 No- 1178
BAIRRO: CENTRO CEP: 38300132 - ITUIUTABA/MG
CNPJ: 41.871.989/0002-77
PROCESSO: 25351.036784/2003-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria aredes oliveira ltda me
ENDEREÇO: AV PREFEITO MANOEL VILLA, 530
BAIRRO: CENTRO CEP: 29800000 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 09.265.361/0001-34
PROCESSO: 25351.153972/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA PLENITUDE LTDA.
ENDEREÇO: AV. GENESIO DO CARMO, S/N, QD. 27, LT. 03
BAIRRO: ST. RIO FORMOSO CEP: 74465539 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 06.139.890/0001-01
PROCESSO: 25351.146844/2007-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA APPELT LTDA
ENDEREÇO: AV. PROTASIO ALVES N. 8711
BAIRRO: MORRO SANTANA CEP: 91260000 - PORTO ALEGRE/ RS
CNPJ: 89.170.377/0001-00
PROCESSO: 25351.053760/2008-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NATERCIO DA COSTA ASSIS
ENDEREÇO: RUA PAULO COSME No- 07 - A
BAIRRO: CENTRO CEP: 58660000 - JUAZEIRINHO/PB
CNPJ: 05.437.369/0001-80
PROCESSO: 25351.016841/2003-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)

EMPRESA: SILVANA GONCALVES FRANCO
ENDEREÇO: RUA MODESTO PIRES 175
BAIRRO: PALMITAL CEP: 38625000 - CABECEIRA GRANDE/ MG
CNPJ: 07.046.673/0001-21
PROCESSO: 25351.737047/2009-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: OSWALDO JOSE ALVES PINTO JUNIOR & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JORGE HONORATO MONTENEGRO No- 114
BAIRRO: CENTRO CEP: 12980000 - JOANÓPOLIS/SP
CNPJ: 58.776.329/0001-29
PROCESSO: 25351.026263/2003-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA GUAÇUÍ LTDA
ENDEREÇO: RUA RIO GRANDE DO NORTE No- 451
BAIRRO: CENTRO CEP: 29560000 - GUAÇUÍ/ES
CNPJ: 39.347.109/0001-35
PROCESSO: 25351.209987/2002-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M F BELMAL SANCHES COSTA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PANAMÁ No- 95
BAIRRO: PIRAVEVÊ CEP: 79740000 - IVINHEMA/MS
CNPJ: 26.834.606/0001-16
PROCESSO: 25351.003898/2003-70
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ITAPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO DE ITAPERUNA ltda me
ENDEREÇO: RUA CORONEL LUIZ FERRAZ N°168
BAIRRO: CENTRO CEP: 28300000 - ITAPERUNA/RJ
CNPJ: 09.193.230/0001-99
PROCESSO: 25351.385790/2009-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de licença sanitário do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTADA ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE FONSECA E SILVA, No- 30
BAIRRO: DONA ZULMIRA CEP: 38408196 - UBERLÂNDIA/ MG
CNPJ: 07.451.046/0001-76
PROCESSO: 25351.382705/2006-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGAMIL ITUIUTABA LTDA
ENDEREÇO: AV TRES N.366
BAIRRO: CENTRO CEP: 38300160 - ITUIUTABA/MG
CNPJ: 07.150.985/0001-80
PROCESSO: 25351.547106/2008-89
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOVA GRAJAU LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOSE BEZERRA FILHO, No- 19
BAIRRO: PARQUE GRAJAU CEP: 04842340 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 45.544.210/0001-89
PROCESSO: 25351.472677/2006-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E MEDI CENTHER DO BARCELOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DA BENZINA, 70, LOJAS 02 E 03
BAIRRO: PETROLANDIA CEP: 32073300 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 08.208.417/0001-56
PROCESSO: 25351.083249/2009-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)