RESOLUÇÃO - RE Nº 4.100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Saneantes Domissanitários, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: T.Tomazini Inteligencia em Transportes e Comercio Calçados Ltda ME
ENDEREÇO: Rua Gabriel Muller 111
BAIRRO: Centro CEP: 95660000 - TRÊS COROAS/RS
CNPJ: 01.570.455/0001-05
PROCESSO: 25351.466103/2011-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único da Resolução RDC No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório Técnico com Parecer conclusivo emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Local e Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade, emitido pelo Conselho Regional respectivo.
EMPRESA: SINODET PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA COLONIZADOR ENIO PEPINO, 6119
BAIRRO: SETOR INDUSTRIAL NORTE CEP: 78550542 - SINOP/ MT
CNPJ: 08.676.431/0001-84
PROCESSO: 25351.112733/2011-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Pelo não cumprimento da exigência No- 198822/11, onde solicita Relatório de Inspeção emitido
pela VISA local.