RESOLUÇÃO-RE Nº 4.126, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto nos Art. 6º, Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações,

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação e Aditamento aos processos de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MARLBORO GOLD ADVANCE	25351.559489/2010-01	552062/11- 2	6031 -Aditamento

CIA SULAMERICANA DE TABACOS. CNPJ: 01.301.517/0001-83

Marca	Processo	Expediente	Assunto
YANK AZUL	25351.207930/2005-56	596812/11-7	6003- Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais