RESOLUÇÃO-RE Nº 4.129, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria No- 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebida importado, atendimento ao regulamento técnico de procedimentos para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde para produtos registrados que passam a utilizar alegação (ões) na
rotulagem, alteração de fórmula do produto, alteração de rotulagem, extensão para registro único - nacional, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 829911
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 4.07432-0
ALIM. P/ SIT. METABOLICA ESP. P/ NUT. ENT. OU ORAL
FORM. P/ AUXILIO NA CICATRIZACAO DE FERIDAS CRONICAS
SBR LARANJA ESTADOS UNIDOS
25004.110017/2011-91 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

TRIJUV / ABOUND / RESENTIAL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
ALBITECH COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS
MINERAIS LTDA. 6.02386-7
SUPLEMENTO VITAMINICO MINERAL ESTADOS UNIDOS
25004.110006/2010-81 6.2386.0025.001-9
PLASTICO 36 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
MULTIMINERALS POWERFUL
406 Atendimento ao Regulamento Técnico de Procedimentos para Registro de Alimentos com Alegação de Propriedades Funcionais e
ou de Saúde, para produtos registrados que passam a utilizar alegação( ões) na rotulagem.
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEMENTO VITAMINICO MINERAL ESTADOS UNIDOS
25004.110006/2010-81 6.2386.0025.001-9
PLASTICO 36 Meses
SUPLEMENTO VITAMINICO E OU MINERAL
MULTIMINERALS POWERFUL
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
ANGELICA MACHADO MEY 6.04329-3
QUITOSANA COM VITAMINA C EM CAPSULAS ESTADOS UNIDOS
25004.130095/2010-05 000000000
PLASTICA 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
ULTIMATE NUTRITION / FATBLOC
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
MODULO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA PARA NUTRICAO
ENTERAL OU ORAL ESTADOS UNIDOS
25004.130096/2010-28 000000000
PLASTICA 03 Ano(s)
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
MCT GOLD / ULTIMATE NUTRITION
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
HORTHUS LIFE LABORATORIO BOTANICO LTDA 6.05725-7
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - AMEIXA, LARANJA E MAMAO TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.001-5
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - AMEIXA, LARANJA E MAMAO TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.001-5
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE ENTEROVITA
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - BANANA E MAÇA TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.002-3
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE ENTEROVITA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - BANANA E MAÇA TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.002-3
PLASTICO 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - MAMAO TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.003-1
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses

PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - MAMAO TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 6.5725.0001.003-1
VIDRO 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
PLASTICO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - FRUTAS TROPICAIS TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
VIDRO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - FRUTAS TROPICAIS TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
VIDRO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
ENTEROVITA
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA A BASE DE INULINA E PSYLLIUM
SBR - FRUTAS TROPICAIS TOLEDO/PR
25023.200930/2007-17 000000000
METALICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
VIDRO 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE ENTEROVITA
498 Extensão para Registro Único - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente