RESOLUÇÃO - RE Nº 4.138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.03967-5
CNPJ: 05.007.113/0004-85
PROCESSO Nº. 25751.268420/2011-43
ENDEREÇO: AVENIDA DOS ESTADOS Nº. 747
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de fronteiras.