Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
FILIAL
EMPRESA: ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 9.03967-5
CNPJ: 05.007.113/0004-85
PROCESSO Nº. 25751.268420/2011-43
ENDEREÇO: AVENIDA DOS ESTADOS Nº. 747
BAIRRO: SÃO JOÃO
MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE
UF: RS
CEP: 90200-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de
esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos
terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações,
aeroportos, terminais aquaviários, portos organizados e postos de
fronteiras.