RESOLUÇÃO - RE Nº 4.167, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

FILIAL
EMPRESA: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO S/A.
AUTORIZ/MS: 96H1-M624-YMM7
C.N.P.J.: 33.437.435/0028-77
PROCESSO: 25745.469361/2009-86
ENDEREÇO: AVENIDA DOS LIBANESES, S/N - AEROPORTO
DE SÃO LUÍS
BAIRRO: TIRIRICAL
MUNICÍPIO: SÃO LUÍS
UF: MA
CEP: 65.054-970
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.