RESOLUÇÃO - RE Nº 4.173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002 e Orientação de Serviço GGPAF/DIAGE/ANVISA, No- 06 de 15 de
junho de 2011 resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresa Prestadora de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: A LIMPCANO DESENTUPIMENTOS E SUCÇÃO DE FOSSAS LTDA
AUTORIZ/MS: 9.02745-1
C. N. P. J.: 16.390.536/ 0001- 09
PROCESSO: 25742.590849/2009-49
ENDEREÇO: RUA GUARY, Nº18
BAIRRO: BROTAS
MUNICÍPIO: SALVADOR
UF: BA
CEP: 40.283-790
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestar serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras.