RESOLUÇÃO - RE Nº 4.176, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 da ANVISA, de 09 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: OPEN SEA SERVIÇOS MARÍTIMOS, AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 12.377.926/0001-80
PROCESSO Nº. 25759.192754/2011-12 (268569/11-8)
ENDEREÇO: AV. ANTONIO BERNARDINO TAVARES, 185.
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
CEP: 11.600-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: GREEN PORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - EPP
CNPJ: 13.710.663/0001-41
PROCESSO Nº. 25767.433186/2011-85 (605788/11-8)
ENDEREÇO: AV. CAMPOS SALES, 123.
BAIRRO: VILA MATHIAS
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-401
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.