RESOLUÇÃO - RE Nº 4.193, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BASF S/A 3.00404-1
ARSENAL JA
25351.400903/2011-69 000
ASSISTENCIA A SAUDE DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO COM VÁLVULA DOSADORA
+ CAIXA DE PAPELAO2 Ano(s)
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
BIO-AMBIENTAL SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA
3.02469-1
BIOMIX MO
25351.398532/2011-92 000
INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO + BOMBONA PLASTICA 24 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX MO
25351.398532/2011-92 000
DOMICILIAR
POTE DE PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX MO
25351.398532/2011-92 000
INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO + BALDE PLASTICO 24 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX AQ
25351.398557/2011-61 000
INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO + BOMBONA PLASTICA 36 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX AQ
25351.398557/2011-61 000
DOMICILIAR
POTE DE PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 36 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX AQ
25351.398557/2011-61 000
INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO INCOLOR + BALDE PLASTICO 36 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX PET
25351.398701/2011-27 000
DOMICILIAR
POTE DE PLASTICO + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
BIOMIX PET
25351.398701/2011-27 000
INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO + BALDE PLASTICO 24 Meses
3211020 PRODUTO BIOLÓGICO
3892 Registro de Produto de Risco 2 - Produto Biológico
Em desacordo com a Legislação vigente
DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA 3.02233-3
COUMATOX
25351.344782/2011-41 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
SACO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3207021 RATICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3893 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
COUMATOX
25351.344782/2011-41 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FIBROLATA 2 Ano(s)
3207021 RATICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3893 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
COUMATOX
25351.344782/2011-41 000
ASSISTENCIA A SAUDE INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3207021 RATICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS

3893 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
INSETIMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA-ME 3.02781-6
INSETICIDA - NEENMAX
25351.357116/2011-60 000
INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍ-
MICOS LTDA - ME 3.04781-9
KASCLEAN AT
VINHO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO OPACO 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN AT
VINHO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN AT
CARAMELO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO OPACO 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN AT
CARAMELO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
GALAO PLASTICO 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN AT
CARAMELO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
KASCLEAN AT
VINHO 25351.532970/2011-61 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 18 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE
ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
SEPTODONT DO BRASIL IMPORTADORA LTDA 3.03861-9
DIMENOL
25351.282241/2011-85 000
ASSISTENCIA A SAUDE
FRASCO DE PLASTICO OPACO SPRAY + SACO PLÁSTICO
TRANSLÚCIDO 36 Meses
3222051 DESINFETANTE PARA USO ESPECÍFICO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SERVER QUÍMICA LTDA - EPP 3.02699-4
FORMICIDA 7 BELO S
25351.315998/2006-99 3.2699.0010.001-6
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL 12/2011
SACO PLASTICO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente