RESOLUÇÃO - RE Nº 4.203, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir renovação de registro de medicamento, alteração menor de excipiente, inclusão de nova apresentação comercial
e inclusão de nova concentração já registrada no país, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
1.05584-9
NORFLOXACINO
ANTIBIOTICOS SISTEMICOS SIMPLES
Referência - FLOXACIN 25351.035003/2003-66 09/2013
COMERCIAL 1.5584.0026.001-7 36 Meses
400 MG COM REV CT STR AL X 6
Não informado
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5584.0026.002-5 36 Meses
400 MG COM REV CT STR AL X 14
Não informado
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5584.0026.003-3 24 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 6
Não informado
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5584.0026.005-1 36 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 14
Não informado
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5584.0026.006-8 36 Meses
400 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA 1.04381-0
CLORIDRATO DE PROCAÍNA + FENOL
ANTINFECCIOSOS TOPICOS-ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS
OTOLÓIDE 25992.009896/61 02/2007
COMERCIAL 1.4381.0005.001-6 24 Meses
50 MG/ML + 4,0 MG/ML SOL OTOL CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML
Não informado
10198 SIMILAR - ALTERAÇÃO MENOR DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 1.05423-2
ACICLOVIR
ANTIVIROTICOS
HPVIR 25351.014064/2003-90 09/2008
COMERCIAL 1.5423.0032.001-1 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.002-1 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 25
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.003-8 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 500 (EMB.HOSP)
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.004-6 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.005-4 24 Meses
200 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.007-3 24 Meses
50 MG/G CR DERM CT BG AL X 10 G
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.5423.0032.008-4 24 Meses
50 MG/G CR DERM CT 60 BG AL X 10 G
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA 1.00846-2
EPINEFRINA
BRONCODILATADORES
DYSPNÉ-INHAL 25992.001149/36
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
30 MG/ML SOL P/ INAL CT FR VD AMB X 10 ML
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIOS BALDACCI S/A 1.00146-4
DIGOXINA
GLICOSIDEOS CARDIACOS
DIGOBAL 25351.016192/00-54
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 90
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 80
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 45
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 40
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 100
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 50
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 120
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,25 MG COM CT BL AL PLAS INC X 75
Não informado
1979 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO JÁ REGISTRADA NO PAÍS.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
PRODOTTI LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. 1.00858-4
BENZILPENICILINA BENZATINA
PENICILINA G E DERIVADOS (BENZILPENICILINAS)
Referência - BENZETACIL 25992.044066/70 08/2006
COMERCIAL 1.0858.0054.001-4 24 Meses
600.000 UI PO SOL INJ CT 50 FA + DIL X 3 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0858.0054.002-2 24 Meses
2.400.000 UI PO SOL INJ CT 50 FA + DIL X 5 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0858.0054.003-0 24 Meses
1200.000 UI PO SOL INJ CT 50 FA + DIL X 5 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0858.0054.004-9 24 Meses
300.000 UI PO SOL INJ CT 50 FA + DIL X 3 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO

01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0858.0054.005-7 24 Meses
600.000 UI PO SOL INJ CT 100 FA + DIL X 3 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0858.0054.006-5 24 Meses
600.000 UI PO SOL INJ CT FA + DIL X 3 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1.00714-6
DINITRATO DE ISOSSORBIDA
ANTIANGINOSOS E VASODILATADORES
ANGIL 25000.016443/88 06/2014
COMERCIAL 1.0714.0106.004-1 24 Meses
10 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20
Não informado
10198 SIMILAR - ALTERAÇÃO MENOR DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.0714.0106.005-1 24 Meses
10 MG COM CX BL AL PLAS INC X 500
Não informado
10198 SIMILAR - ALTERAÇÃO MENOR DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
TKS FARMACÊUTICA LTDA 1.04682-0
ACETATO DE DESMOPRESSINA
OUTROS HORMONIOS MEDIADORES E PRODUTOS EQUIVALENTES
D-VOID 25351.744842/2010-41 12/2015
COMERCIAL 1.4682.0022.001-2 24 Meses
0,1 MG/ML SOL NAS CT FR VD AMB NEB X 5 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4682.0022.002-0 24 Meses
0,1 MG/ML SOL NAS CT FR VD AMB NEB X 2,5 ML
Não informado
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
TORRENT DO BRASIL LTDA 1.00525-3
VALPROATO DE sódIo + ÁCIDO VALPRÓICO
OUTROS PRODUTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA NERVOSO
TORVAL CR 25351.003244/2003-46 10/2013
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
300 MG COM LIB PROL CT BL AL/AL X 10
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 36 Meses
500 MG COM LIB PROL CT BL AL/AL X 10
Não informado
1627 SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente