RESOLUÇÃO-RE Nº 4.207, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria No- 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder o Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e Transferência de Titularidade, na conformidade
da relação anexa

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 360811 e 363711
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4
ALIMENTO P/ SIT. MET. ESP. P/ NUT. ENTERAL OU ORAL P/ FORM. P/ PORT. DE INSUF. RENAL SBR
DAMASCO - HOLANDAHOLANDA (PAÍSES BAIXOS)
25004.011406/2002-45 4.1120.0142.001-3
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2009
RENILON 4.0/7.5
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
ALIMENTO P/ SIT. MET. ESP. P/ NUT. ENTERAL OU ORAL P/ FORM. P/ PORT. DE INSUF. RENAL SBR
DAMASCO - MOCOCA - SP HOLANDA (PAÍSES BAIXOS)
25004.011406/2002-45 4.1120.0142.002-1
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2009
RENILON 4.0/7.5
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES HOLANDA (PAÍSES BAIXOS)
25004.110103/2008-63 4.1120.0185.001-8
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 02/2016
APTAMIL ACTIVE
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
DANONE LTDA. 6.06577- 2
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES HOLANDA (PAÍSES BAIXOS)
25351.527683/2009-04 - Processo Antigo 25004.110103/2008-63
6.6577.0084.001-4
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2016
APTAMIL ACTIVE
458 Transferência de Titularidade
ALIMENTO P/ SIT. MET. ESP. P/ NUT. ENTERAL OU ORAL P/ FORM. P/ PORT DE INSUF. RENAL SBR DAMASCO - HOLANDA
SÃO PAULO/SP
25351.528369/2009-09 - Processo Antigo 25004.011406/2002-45
6.6577.0083.001-9
CELULOSICA 09 Meses
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2016
RENILON 4.0/7.5
458 Transferência de Titularidade
ALIMENTO P/ SIT. MET. ESP. P/ NUT. ENTERAL OU ORAL P/ FORM. P/ PORT DE INSUF. RENAL SBR DAMASCO - MOCOCA
- SP SÃO PAULO/SP
25351.528369/2009-09 - Processo Antigo 25004.011406/2002-45
6.6577.0083.002-7
PLASTICO 09 Meses
METALICA 09 Meses
CELULOSICA 09 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2016
RENILON 4.0/7.5
458 Transferência de Titularidade