RESOLUÇÃO - RE Nº 4.216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: I DE RIBAMAR ENES TORRES
ENDEREÇO: AV IVAR SALDANHA, SN
BAIRRO: CENTRO CEP: 65105000 - SANTA RITA/MA
CNPJ: 05.384.541/0001-84
PROCESSO: 25351.385286/2008-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MORAIS E OLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO COSTA BARROS 1625
BAIRRO: CAJURU CEP: 82940010 - CURITIBA/PR
CNPJ: 11.896.387/0001-22
PROCESSO: 25351.470258/2010-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DELIVERY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GETULIO VARGAS / N° 1339 / SALA 01
BAIRRO: GOIABEIRAS CEP: 78032000 - CUIABÁ/MT
CNPJ: 04.349.891/0001-47
PROCESSO: 25351.351756/2009-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LYVIA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: QUADRA 02, AVENIDA INDEPENDENCIA LOTE 05, LOJA B, VILA VICENTINA
BAIRRO: PLANALTINA CEP: 73320000 - PLANALTINA/DF
CNPJ: 07.472.667/0001-36
PROCESSO: 25351.394267/2005-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: S.C. BRAZ & CIA LTDA- ME
ENDEREÇO: Rua das missões nº 98
BAIRRO: centro CEP: 17270000 - BORACÉIA/SP
CNPJ: 07.717.513/0001-67
PROCESSO: 25351.070485/2008-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Licença Sanitária apresentada indica data de deferimento (01/11/2011) incompatível com a data do peticionamento (26/07/2011).
EMPRESA: rodrigo de s. oliveira me
ENDEREÇO: av. independencia, nº: 300
BAIRRO: nucleo urbano CEP: 68553210 - REDENÇÃO/PA
CNPJ: 11.200.357/0001-30
PROCESSO: 25351.302788/2010-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: ROTAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA DEL LEOPOLDO BELCZAK Nº 906 LOJA 2
BAIRRO: CAPÃO DA IMBUIA CEP: 82800220 - CURITIBA/PR
CNPJ: 76.797.323/0001-10
PROCESSO: 25351.175114/2002-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FURTADO & VIDIGAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR JOSE BORGES DE MORAIS, Nº 437
BAIRRO: ROSARIO CEP: 36180000 - RIO POMBA/MG
CNPJ: 71.357.917/0001-96
PROCESSO: 25351.000060/2003-24
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA BRISSON SANTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA BARÃO DOS AYMORES Nº 209
BAIRRO: CENTRO CEP: 29930000 - SÃO MATEUS/ES
CNPJ: 36.417.350/0001-03
PROCESSO: 25351.197588/2002-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA XAVIER MOLINA LTDA
ENDEREÇO: RUA LARGO DO CAMBUCI Nº 63
BAIRRO: CAMBUCI CEP: 01523010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 06.055.233/0001-78
PROCESSO: 25351.025213/2004-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ATRATIVA DE SEPETIBA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DO PIAÍ, 4672 A - LOJA D
BAIRRO: SEPETIBA CEP: 23530610 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 09.026.944/0001-02
PROCESSO: 25351.453868/2010-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: FARMÁCIA E DROGARIA EDUARDA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA FATIMA, NUMERO 718
BAIRRO: FATIMA CEP: 89210681 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 01.803.087/0001-06
PROCESSO: 25351.074910/2008-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: POPFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CLOVES RODRIGO DO VALE 523
BAIRRO: VILA ROCHA CEP: 75600000 - GOIATUBA/GO
CNPJ: 07.514.919/0001-42
PROCESSO: 25351.400911/2008-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE ARAGUARI LTDA.
ENDEREÇO: RUA JAIME GOMES Nº 81
BAIRRO: CENTRO CEP: 38440244 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 71.361.257/0001-17
PROCESSO: 25351.199616/2002-40
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA CAVALCANTI LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR PINHEIRO RAMOS Nº 303
BAIRRO: CENTRO CEP: 55825000 - PAUDALHO/PE
CNPJ: 04.169.910/0001-53
PROCESSO: 25351.024139/2003-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA HOMEOPATICA AGUA DA NASCENTE
LTDA- ME
ENDEREÇO: RUA JULIETA VIANA Nº 30 LOJA 07
BAIRRO: CENTRO CEP: 28890000 - RIO DAS OSTRAS/RJ
CNPJ: 72.436.132/0001-71
PROCESSO: 25351.180266/2002-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: BIOESSENCIA - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA CASSIOPEIA, 23
BAIRRO: JARDIM SATELITE CEP: 12230011 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 60.936.309/0004-62
PROCESSO: 25351.147852/2009-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ITAOCARENSE LTDA
ENDEREÇO: RUA NILO PEÇANHA, N°136
BAIRRO: CENTRO CEP: 28570000 - ITAOCARA/RJ
CNPJ: 30.897.938/0001-17
PROCESSO: 25351.177393/2002-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA PEDRA DE GUARATIBA LTDA
ENDEREÇO: RUA VILA NELITA, Nº 5 - LOJA B
BAIRRO: PEDRA DE GUARATIBA CEP: 23025290 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 40.238.024/0001-06
PROCESSO: 25351.220889/2002-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SÃO PAULO S/A
ENDEREÇO: AV. ADHEMAR DE BARROS N°489
BAIRRO: VILA ADY-ANA CEP: 12245010 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 61.412.110/0086-44
PROCESSO: 25351.656278/2010-67
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGAFARTO ANDRADE LTDA.

ENDEREÇO: RUA CEL.FRANCISCO VIEIRA Nº272
BAIRRO: ROSÁRIO CEP: 36180000 - RIO POMBA/MG
CNPJ: 01.934.602/0001-89
PROCESSO: 25351.217418/2002-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: A. F. DE CASTRO DROGARIA
ENDEREÇO: RUA SENADOR CAMARA Nº 141 LOJA
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 23555000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.620.077/0001-27
PROCESSO: 25351.221834/2002-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: Terezinha de Fatima Damasceno
ENDEREÇO: Avenida Tiradentes, n:69
BAIRRO: Centro CEP: 39663000 - VEREDINHA/MG
CNPJ: 10.653.620/0001-83
PROCESSO: 25351.388541/2010-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SHAMAR LTDA-ME
ENDEREÇO: QNM 03 CONJUNTO A LOTE 46 LOJA 01
BAIRRO: CEILANDIA CEP: 70297540 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 72.598.535/0001-17
PROCESSO: 25351.107119/2009-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOVA GRAJAU LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOSE BEZERRA FILHO, Nº 19
BAIRRO: PARQUE GRAJAU CEP: 04842340 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 45.544.210/0001-89
PROCESSO: 25351.472677/2006-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Responsável Técnico indicado na Licença Sanitária diverge do responsável cadastrado na ANVISA e indicado no Formulário de Petição.
EMPRESA: DROGARIA NF LTDA
ENDEREÇO: RUA MARQUES DE SAO VICENTE Nº 52 LOJAS 126/127
BAIRRO: GAVEA CEP: 22451040 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.817.733/0001-37
PROCESSO: 25351.060887/2003-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária
do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: J. V. J. DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA AREIA BRANCA Nº 1.381 A
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 23550250 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.321.551/0001-82
PROCESSO: 25351.203552/2002-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.