Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto
nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº.
354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006
e, ainda, Portaria No- 787 de 9 de junho de 2011,
Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas nacional, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 860811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BOTÂNICA HAACKE LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS BOTÂNICOS LTDA6.06959-2
ÓLEO DE ALHO EM CÁPSULAS PARANAPANEMA/SP
25004.030465/2010-30 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTANICA HAACKE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
EMS S/A 5.07949-6
LUTEINA DA FLOR DE TAGETES ERECTA, VITAMINAS E MINERAIS
EM COMPRIMIDOSSÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310007/2011-34 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM
ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
ENERGIL SENIOR
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
GUARANA, MANA CUBIU, ACAI COM VITAMINAS E MINERAIS
EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360416/2009-70 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
POTENCIL MASCULINO
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA, MANA CUBIU, LECITINA DE SOJA E AÇAÍ COM
VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULASSALTO/SP
25004.360417/2009-05 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
POTENCIL FEMININE
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente