RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria No- 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro único de alimentos e bebidas nacional, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 860811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
BOTÂNICA HAACKE LABORATÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS BOTÂNICOS LTDA6.06959-2
ÓLEO DE ALHO EM CÁPSULAS PARANAPANEMA/SP
25004.030465/2010-30 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BOTANICA HAACKE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
EMS S/A 5.07949-6
LUTEINA DA FLOR DE TAGETES ERECTA, VITAMINAS E MINERAIS EM COMPRIMIDOSSÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310007/2011-34 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
ENERGIL SENIOR
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
Em desacordo com a Legislação vigente
VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA - ME 6.03801-6
GUARANA, MANA CUBIU, ACAI COM VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULAS SALTO/SP
25004.360416/2009-70 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
POTENCIL MASCULINO
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA, MANA CUBIU, LECITINA DE SOJA E AÇAÍ COM VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULASSALTO/SP
25004.360417/2009-05 000000000
CELULOSICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
POTENCIL FEMININE
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente