RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria No- 787 de 9 de junho de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, revalidação de registro e inclusão de marca.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 857611
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 4.08697-3
BERINJELA (SOLANUM MELONGENA) EM CAPSULAS COLOMBO/ PR
25023.021115/00 4.8697.0014.001-8
METALICA 2 Ano(s)
PLASTICO 2 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BERINJELA HERBARIUM
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS
LTDA 4.09045-7
QUITOSANA EM CAPSULAS DIADEMA/SP
25004.020691/2004-22 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
AFFINATO DEFINITIVO
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
SELACHII IND. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA 6.02078-3
BERINJELA EM CAPSULAS FORTALEZA/CE
25016.110745/2011-69 000000000
PLASTICA 2 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SELACHII
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente