Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do
art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração na Autorização de
Funcionamento de Empresas de Cosméticos, constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
EMPRESA: GALDERMA BRASIL LTDA
ENDEREÇO: RUA SURUBIM, N. 373, 4 ANDAR
BAIRRO: CIDADE MONÇÕES CEP: 04571050 - SÃO PAULO/
SP
CNPJ: 00.317.372/0001-46
PROCESSO: 25000.001028/95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Insuficiência da documentação
técnica exigida quando do protocolo da petição. Não apresentou Relatório
de Inspeção emitido pela VISA local.