RESOLUÇÃO - RE Nº 4.241, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 787 de 09 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: FARMÁCIA ENERGIA E ARTE LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRAS DE PINA, N° 2093
BAIRRO: VISTA ALEGRE CEP: 21235604 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 06.697.152/0001-71
PROCESSO: 25351.444572/2005-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição baseado no artigo 2º da RDC 204/" A empresa não encaminhou a licença de funcionamento atualizada.
EMPRESA: FARMÁCIA MORATO LTDA
ENDEREÇO: RUA MATOZINHOS, N° 86
BAIRRO: CENTRO CEP: 39205000 - TRÊS MARIAS/MG
CNPJ: 05.861.183/0001-53
PROCESSO: 25351.478383/2006-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL GIL MARTINS, N° 1881
BAIRRO: MACAUBA CEP: 64019630 - TERESINA/PI
CNPJ: 07.224.991/0007-20
PROCESSO: 25351.188817/2004-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária:"O relatório de inspeção, não foi conclusivo e satisfat´rio quanto a capacidade técnica operacional para exercer suas atividades no novo local.
EMPRESA: intec integração nacional transportes ltda
ENDEREÇO: rua francisco souza e melo número 252
BAIRRO: cordovil CEP: 21010410 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 52.134.798/0002-49
PROCESSO: 25351.400928/2009-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: FARMACIA SOUZA E OLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ARAGUAIA Nº1251
BAIRRO: BELA VISTA CEP: 35530000 - CLÁUDIO/MG
CNPJ: 02.588.995/0001-89
PROCESSO: 25351.002774/01-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC
No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: NATUPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, N° 647, SALA 202
BAIRRO: COPACABANA CEP: 22050000 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 68.588.532/0001-25
PROCESSO: 25351.030430/01-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC No- 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 17/2011. Não foi apresentado cópia da Licença Sanitária Atualizada.
EMPRESA: MEDIC FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAO PINTO No- 189 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 88010420 - FLORIANÓPOLIS/SC
CNPJ: 80.164.411/0001-51
PROCESSO: 25000.013517/88-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada.
EMPRESA: LUVIZOTTO GONCALVES & CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA DOS TIMBIRAS No- 601
BAIRRO: CONSOLAÇÃO CEP: 01208010 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 54.210.398/0002-09
PROCESSO: 25001.003971/87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada.