RESOLUÇÃO-RE Nº 4.259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no D. O. U. de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria No- 787, de 9 de junho de 2011;

considerando o art. 7º da Lei No- 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando, ainda, o comunicado de recolhimento voluntário feito pela empresa PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA do lote 108101 do produto FILTRUM COLOR FPS 50 Proteção Solar UVA/UVB Cor de Base Loção Fluida Hidratante em razão de suspeita de desvio de qualidade, RESOLVE :

Art. 1º Dar publicidade ao recolhimento voluntário do lote 108101 do produto FILTRUM COLOR FPS 50 Proteção Solar UVA/UVB Cor de Base Loção Fluida Hidratante fabricado pela empresa PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 02.138.483/0001-10), localizada na Av. Alexandre Biasi, 645, Estiva, Loureira/SP, em virtude de suspeita de desvio de qualidade.

Art. 2º Fica suspensa a distribuição, comércio e uso das unidades do produto citado no artigo 1º eventualmente encontradas no
mercado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA