Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,
publicado no D. O. U. de 1º de abril de 2011, o inciso VIII
do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354 da ANVISA, de
11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de
2006 e a Portaria No- 787, de 9 de junho de 2011;
considerando o art. 7º da Lei No- 6.360, de 23 de setembro de 1976;
considerando, ainda, o comunicado de recolhimento voluntário feito pela empresa PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA do lote 108101 do produto FILTRUM COLOR FPS 50 Proteção Solar UVA/UVB Cor de Base Loção Fluida Hidratante em razão de suspeita de desvio de qualidade, RESOLVE :
Art. 1º Dar publicidade ao recolhimento voluntário do lote 108101 do produto FILTRUM COLOR FPS 50 Proteção Solar UVA/UVB Cor de Base Loção Fluida Hidratante fabricado pela empresa PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 02.138.483/0001-10), localizada na Av. Alexandre Biasi, 645, Estiva, Loureira/SP, em virtude de suspeita de desvio de qualidade.
Art. 2º Fica suspensa a distribuição, comércio e uso das
unidades do produto citado no artigo 1º eventualmente encontradas no
mercado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.