RESOLUÇÃO-RE Nº 4.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011, Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, registro de alimentos e bebida importado, revalidação de registro, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 887011
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
HEALTHY FUNCTIONAL NUTRITION IND. E COM. DE ALIMENTOS
LTDA 6.06637-0
FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS COM L. ACID., L. RHAMNOSUS, L. PARACASEI
E B. LACTIS EM SACHES. SÃO PAULO/SP
25004.110151/2010-40 000000000
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
LACTOFLORA / RECONFLORA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA 6.04752-3
POLIFÉNOIS DE CHÁ VERDE E DO PINHEIRO COM GLUCOSAMINA E CÁLCIO
EM CÁPSULAS ITÁLIA
25001.102277/2010-41 000000000
PLASTICA 36 Meses
METALICA 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
INNEOV CELLUSTRETCH
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
J ARRUDA - ME 6.03715-0
GUARANA EM CAPSULAS AVARÉ/SP
25004.111559/2005-05 6.3715.0007.001-7
PLASTICO 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
DA TERRA BRASIL
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
R.T.K COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA EPP
6.06961-8
OLEO DE PEQUI EM CAPSULA BRASÍLIA/DF
25060.004630/2011-18 000000000
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NAIAK
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SINERGIKA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 6.04642-3
QUITOSANA, VITAMINA C E BERINJELA EM CAPSULAS
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
25005.000001/2006-39 6.4642.0003.001-3
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
FIBRAFINA / SLLIMINUS / VITTALEV / VIVENTUS
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente