RESOLUÇÃO-RE Nº 4.273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir alteração de fórmula de produto, alteração de rotulagem, registro de alimentos e bebida importados, revalidação de registro, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 890611
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
DANONE LTDA. 6.06577-2
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO P/ LACTENTES
ARGENTINA
25351.525524/2009-13 000000000
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
APTAMIL 2 / NUTRILAC 2
454 Alteração de Fórmula do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO P/ LACTENTES
ARGENTINA
25351.525524/2009-13 000000000
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
APTAMIL 2 / NUTRILAC 2
456 Alteração de Rotulagem
Em desacordo com a Legislação vigente
EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 6.06034-6
SUPERÓXIDO DISMUTASE DE MELÃO EM CÁPSULAS FRANÇA
25004.180082/2011-18 000000000
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
SOD / ISODINE
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA
6.05204-7
QUITASANA, PSYLLIUM, FIBRA DE LARANJA, GUARANA,
ACAI, VITAMINA C E CROMO EM CAPSULASSANTO ÂNGELO/
RS
25025.018653/2010-68 000000000
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
TIARAJU / SLINEA PLUS / MEGA SLINEA / THERMO BODY
THERMO MAX / PHYNUS / INFINITY / THERMO HEALTH
THERMOGENIC ORANGE / THERMO FIBER / SLIM FIBER /
LIBERTY
ETERNITY / SLIN BEL / BODY FIBER / SBEL 3
SBEL PLUS
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTICIOS
LTDA 4.09045-7
PSYLLIUM EM CAPSULAS DIADEMA/SP
25004.023863/2004-55 000000000
PLASTICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
E OU DE SAUDE
AFFINATO DEFINITIVO
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA 6.06320-3
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO
ENTERAL / ORAL SABOR BAUNILHACOTIA/SP
25004.260009/2011-60 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
TROPHIC BIO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
ROBERG ALIMENTOS MEDICAMENTOS DA NATUREZA LTDA
5.06484-2
COLAGENO ENRIQUECIDO DE VITAMINAS E MINERAIS VOTORANTIM/
SP
25004.360267/2011-14 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
ROBERG / MORYBA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente