RESOLUÇÃO - RE Nº 4.276, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do
Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS
LTDA 3.02065-3
HIG MED - AEROSOL
25351.494384/2011-01 000
DOMICILIAR
LATA AEROSSOL 2 Ano(s)
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
BRILHOQUIMICA LTDA - ME 3.04315-0
LA 28
25351.503542/2011-53 000
INDUSTRIAL
ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 6 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E
AFINS
3883 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Indústria Alimentícia e Afins
Em desacordo com a Legislação vigente
LA 28
25351.503542/2011-53 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3883 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Indústria Alimentícia e Afins
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPKOLL IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
3.01387-1
AGUA SANITARIA SANIKOLL
25000.052727/99-34 3.1387.0003.001-8
INSTITUCIONAL 04/2005
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA ME 3.02697-7
UNICA DESINFETANTE
DOUVE 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
LAVANDA 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
TALCO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
ALGAS MARINHAS 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
TALCO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
PINHO VERT 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
ALGAS MARINHAS 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
PINHO VERT 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
DOUVE 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
LAVANDA 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
PINHO VERT 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
ALGAS MARINHAS 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
LAVANDA 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
PINHO VERT 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE

DOUVE 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
TALCO 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
LAVANDA 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
EUCALIPTO 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
TALCO 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
GALAO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
ALGAS MARINHAS 25351.471337/2011-17 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO
NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
UNICA DESINFETANTE
DOUVE 25351.471337/2011-17 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente