RESOLUÇÃO-RE Nº 4.279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria 1.417, de 20 de setembro de 2011, Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, revalidação de registro, alteração do nome/ designação do produto, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 891811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
EMS S/A 5.07949-6
LICOPENO, VITAMINAS E MINERAIS EM COMPRIMIDOS SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP
25004.310006/2011-11 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM
ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
ENERGIL PREVENT / LIPENVIT / SUPLEVIT PROTECT / VYTINAL
LICOPENO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
FITO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME 6.04567-5
QUITOSANA COM PSYLLIUM E VITAMINA C EM CAPSULAS
UMUARAMA/PR
25023.120015/2005-79 6.4567.0001.001-0
PLASTICO 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
FITONATURA / LIP LEV / LIP 10
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
FITOACTIVE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA 6.06979-1
BERINJELA EM CAPSULAS MARINGÁ/PR
25023.150703/2011-45 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
VIDRO 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
BERINJELA FITOACTIVE
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL
ALEMANHA
25004.120780/00 6.2047.0007.001-8
CELULOSICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
FRESUBIN HP ENERGY
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO NUTRI REAL LTDA 6.06582-9
LICOPENO EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001106/2009-60 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
SUBSTANCIAS BIOATIVAS E PROBIOTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROP. FUNC. E/OU DE SAUDE.
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
OLEO DE PEIXE EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001107/2009-99 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
COLAGENO EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001108/2009-30 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
QUITOSANA E ESPIRULINA EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001109/2009-47 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001112/2009-75 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
GUARANA E POLEN EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001113/2009-01 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
OLEO DE LINHAÇA EM CAPSULAS SÃO PAULO/SP
25024.001114/2009-23 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
NUTRI REAL
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente