RESOLUÇÃO-RE Nº 4.284, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do
Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417 publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. 8.01475-4
25351.528195/2010-16
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
8.02712-9
25351.108434/2006-00
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
H STRATTNER E CIA LTDA 1.03028-6
25351.022417/2003-25
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
INOMED DO BRASIL LTDA - EPP 8.02918-1
25351.275917/2010-06
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA8.01459-0
25351.461491/2010-10
8085 - Arquivamento Temporário de processo
LDR BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 8.04448-1
25351.334411/ 2010- 14
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES LTDA 1.04179-4
25351.575808/2010-41
8085 - Arquivamento Temporário de processo
MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP 8.01278-4
25351.110122/ 2008- 10
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 8.00473-0
25351.331113/ 2010- 31
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
STRYKER DO BRASIL LTDA 8.00054-3
25351.456814/2010-91
8085 - Arquivamento Temporário de processo
TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA 1.02105-5
25351.805726/2010-20
8085 - Arquivamento Temporário de processo
TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. 8.00122-8
25351.005940/ 2011- 24
8600 - Arquivamento Temporário de Petição
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA 8.01025-1
25351.085649/2006-37
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTO S
25351.299860/ 2011- 38
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTO S