RESOLUÇÃO-RE Nº 4.289, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011, Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de
outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder o Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e Transferência de Titularidade, na conformidade
da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 879711 e 884211
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
AGROINDÚSTRIA BAQUIT S/A 6.03500-6
CEREAL A BASE DE ARROZ PARA ALIMENTACAO INFANTIL
FORTALEZA/ CE
25016.044126/2004-81 6.3500.0002.001-8
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2010
NUTRIFACIL
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
SIRIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
6.06960-4
CEREAL A BASE DE ARROZ PARA ALIMENTACAO INFANTIL
FORTALEZA/ CE
25351.039807/2011-11 - Processo Antigo 25016.044126/2004
816.6835.0001.001-7
PLASTICO 09 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 04/2015
NUTRIFACIL
458 Transferência de Titularidade
NESTLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
E HOSPITALARES LTDA6.05605-2
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO P/ NUTRIÇÃO
ENTERAL / ORAL SABOR ARTIFICIAL BAUNILHARIO DE JANEIRO/ RJ
25351.404622/2007-39 6.5605.0006.001-9
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 11/2013
NOVASOURCE GI CONTROL FORTE
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
MODULO DE FIBRA ALIMENTAR PARA NUTRIÇAO ENTERAL
OU ORAL RIO DE JANEIRO/RJ
25351.404627/2007-61 6.5605.0011.001-6
METALICA 15 Meses
PLASTICO 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 08/2010
RESOURCE FIBER
441 Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO P/ NUTRIÇÃO
ENTERAL / ORAL SABOR ARTIFICIAL BAUNILHARIO DE JANEIRO/ RJ
25351.239477/2011-65 - Processo Antigo 25351.404622/2007-
394.0076.1947.001-0
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2016
NOVASOURCE GI CONTROL FORTE
458 Transferência de Titularidade
MODULO DE FIBRA ALIMENTAR PARA NUTRIÇAO ENTERAL
OU ORAL RIO DE JANEIRO/RJ
25351.775222/2010-28 - Processo Antigo 25351.404627/2007-
614.0076.1936.001-0
CELULOSICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2016
RESOURCE FIBER
458 Transferência de Titularidade