RESOLUÇÃO - RE Nº 4.294, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, do Presidente da República, publicado no DOU de 26 de março de 2009, (recondução), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS n° 1.269, de 1º de junho de 2011, no inciso X do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir registro de medicamento, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF PRINCIPIO ATIVO CLASS/CAT DESCRIÇÃOMARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIM
E N TO DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO NOME COMERCIAL ASSUNTO DESCRIÇÃO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MELCON DO BRASIL LTDA 1.05589-7 GESTODENO + ETINILESTRADIOL ANTICONCEPCIONAIS Referência - MINESSE 25351.634001/2009-19 COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 72 M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CX BL AL PLAS INC X 480 (EMB HOSP) M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 48 M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CX BL AL PLAS INC X 1200 (EMB HOSP) M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CX BL AL PLAS INC X 600 (EMB HOSP) M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses 0,06 MG + 0,015 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 24 M E LY S S E 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente ZYDUS HEALTHCARE BRASIL LTDA 1.05651-0 ÁCIDO VALPRÓICO A N T I C O N V U L S I VA N T E S Referência - DEPAKENE 25351.380028/2009-59 COMERCIAL 0000000000 24 Meses 250 MG CAP GEL MOLE CT FR PLAS OPC X 25 Z Y VA L 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 01 - Em desacordo com a Legislação vigente