RESOLUÇÃO - RE Nº 4.298, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Cosméticos, constantes no anexo
desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: BIONAZA COSMETICOS LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA ESTRADA DA JABOTIANA, 682
BAIRRO: JABOTIANA CEP: 49095000 - ARACAJU/SE
CNPJ: 12.939.507/0001-94
PROCESSO: 25351.289954/2011-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no relatório de inspeção emitido pela VISA/local, que relata que o processo de produção da empresa consiste no fracionamento de produtos líquidos os quais serão importados como shampoo e condicionador (produto acabado), bem como relação de produtos constante no processo, e considerando que foi peticionado AFE para Fracionar Matéria- Prima para Cosméticos, Perfumes e Produtos de higiene, a empresa deverá peticionar Concessão de AFE para Indústria de Cosméticos, Perfumes e Produtos de higiene.
EMPRESA: Nações unidas atacado de cosméticos
ENDEREÇO: rua diogo vaz 235
BAIRRO: liberdade CEP: 01527020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.334.425/0001-98
PROCESSO: 25351.087303/2009-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Pelo naõ cumprimento da Notificação de Exigencia n°. 728570/09, exarada em 17/03/2009, conforme determina o Art 7°. da Resoluçao 204/2005 e tendo em vista expiração do prazo de arquivamento temporário.
EMPRESA: VISAT COSMÉTICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA WALTER ANTONIO FONTANA, 505/515
BAIRRO: VILA CLÁUDIA CEP: 19814020 - ASSIS/SP
CNPJ: 10.624.614/0001-06
PROCESSO: 25351.504144/2011-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferimento com base no art. 11º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não ter apresentado Relatório de inspeção emitido pela VISA/local, uma vez que o documento enviado trata-se de um laudo técnico de avaliação de projetos de edificações. A empresa também não apresentou contrato de trabalho ou Certificado de Regularidade Técnica que informe a jornada de trabalho compatível com o horário de funcionamento da empresa.

EMPRESA: PIRES LOGISTICA LTDA
ENDEREÇO: AV. AMÉRICO VESPÚCIO, 1535 A
BAIRRO: PARQUE RIACHUELO CEP: 31230250 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 12.051.288/0001-02
PROCESSO: 25351.189945/2011-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Com base nos Art. 5, 7° e 11°. da resolução 204/2005, pelo não cumprimento da notificação de exigencia n°. 179034/11, exarada em 20/05/2011, que solicitava adequação
do horario do responsavel tecnico.
EMPRESA: SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
ENDEREÇO: AV ENG ROBERTO ZUCCOLO, 21
BAIRRO: VILA LEOPOLDINA CEP: 05.307190 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 46.374.500/0172-40
PROCESSO: 25351.052840/2011-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: tendo em vista peticionamento incorreto, no CNPJ da filial, o CNAE não contemplar a classe de produtos cosméticos e de higiene e o responsável técnico indicado ser contratado por uma empresa terceirizada para a execução operacional e a mesma não possuir autorização de funcionamento parra a atividade pleiteada.
EMPRESA: CHEIRO DO CERRADO COSMETICOS LTDA
ENDEREÇO: RUA POÇOS DE CALDAS, 607, QUADRA 22, LOTE
06
BAIRRO: JARDIM ANA LUCIA CEP: 74315280 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 09.019.615/0001-34
PROCESSO: 25351.158817/2011-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: com base nos Art. 5º, 7º e 11º. da Resolução 204/2005, pelo não cumprimento da Notificação de Exigência nº. 169396/11, exarada em 03/05/2011, que solicitava relatório de inspeção com laudo satisfatório e adequação do horário de responsável técnico.
EMPRESA: KLIMP COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP
ENDEREÇO: QUADRA 1 LOTE, 1660 - SETOR LESTE INDUSTRIAL
BAIRRO: GAMA CEP: 72491010 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.387.189/0001-05
PROCESSO: 25351.660871/2009-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Pelo não cumprimento da Notificação de Exigência nº. 871530/09, exarada em 03/12/2009, conforme determina o Art 7º. da Resolução 204/2005 e tendo em vista expiração do prazo de arquivamento temporário.