RESOLUÇÃO - RE Nº 4.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: FARMACIA FAR MAR LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PEDRO CRISTIANO DE MIRANDA Nº 1140 SALA 02
BAIRRO: SAO VICENTE CEP: 88309431 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 04.310.816/0001-72
PROCESSO: 25351.008668/2003-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença
Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, N. 160, TRAVESSA NESTOR
PEPINO, FRENTE HOSPITAL SÃO GERALDO
BAIRRO: CENTRO CEP: 78320000 - JUÍNA/MT
CNPJ: 07.733.617/0001-65
PROCESSO: 25351.588522/2009-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível) EMPRESA: DROGARIA GLOBO LTDA ENDEREÇO: PRAÇA CONDE DE PRADOS N.33-A

BAIRRO: CENTRO CEP: 36200104 - BARBACENA/MG
CNPJ: 19.488.964/0001-59
PROCESSO: 25351.053741/2008-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: CARVALHO & MORLIN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, Nº 778
BAIRRO: CENTRO CEP: 93020080 - SÃO LEOPOLDO/RS
CNPJ: 03.143.340/0001-60
PROCESSO: 25351.289725/2005-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: MB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: AV. CLOVES RODRIGO DO VALE, N. 99
BAIRRO: VILA ESPLANADA CEP: 75600000 - GOIATUBA/GO
CNPJ: 02.093.968/0001-35
PROCESSO: 25351.241337/2007-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL
ENDEREÇO: Av. Dulce Sarmento, 1966
BAIRRO: Vila Ipiranga CEP: 39401485 - MONTES CLAROS/MG
CNPJ: 93.209.765/0350-93
PROCESSO: 25351.553325/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: rodrigues da cruz e goes comercio de medicamentos ltda
ENDEREÇO: avenida guatupe, 3420
BAIRRO: guatupe CEP: 83060090 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/ PR
CNPJ: 13.138.301/0001-28
PROCESSO: 25351.335937/2011-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA HAESE LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO
BAIRRO: CENTRO CEP: 29837000 - VILA PAVÃO/ES
CNPJ: 07.585.194/0001-83
PROCESSO: 25351.458883/2005-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ALVES & BATALINI LTDA
ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOAO ALBERTO N .426
BAIRRO: CENTRO CEP: 76240000 - ARAGARÇAS/GO
CNPJ: 10.689.094/0001-01
PROCESSO: 25351.355325/2009-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: SALEFARMA LTDA
ENDEREÇO: GALERIA PIO X, Nº 147 - 151
BAIRRO: CENTRO CEP: 36010240 - JUIZ DE FORA/MG
CNPJ: 05.480.410/0001-09
PROCESSO: 25351.043291/2003-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA DROGA ADRISON LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA DA POSSE Nº 1903 LOJA A
BAIRRO: CAMPO GRANDE CEP: 23085000 - RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 02.334.406/0001-36
PROCESSO: 25351.214705/2002-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ROCHA & BARBIZAN LTDA
ENDEREÇO: RUA CARLOTA STRAUB ARAUJO Nº 1408
BAIRRO: BOA VISTA CEP: 82560330 - CURITIBA/PR
CNPJ: 82.475.252/0001-31
PROCESSO: 25351.004680/2003-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Licença Sanitária com validade
de 2 (dois) anos, em desacordo com o art. 25 da Lei 5.991/73.
EMPRESA: J C PETROLLI E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ FONTANA Nº 109
BAIRRO: CENTRO CEP: 13900480 - AMPARO/SP
CNPJ: 69.307.429/0001-22
PROCESSO: 25351.167121/2002-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA RUANI LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSE BONIFACIO S/N
BAIRRO: CENTRO CEP: 99890000 - MAXIMILIANO DE ALMEIDA/ RS
CNPJ: 94.149.499/0001-47
PROCESSO: 25351.028484/2003-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: lorete e pereira
ENDEREÇO: Praça getulio vargas, 21, loja 03
BAIRRO: centro, cariacica CEP: 29143526 - CARIACICA/ES
CNPJ: 10.693.024/0001-27
PROCESSO: 25351.461736/2010-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSENEIDE PEREIRA DOS SANTOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS
ENDEREÇO: PRAÇA FRANCISCO LOPES, 48
BAIRRO: CENTRO CEP: 45440000 - NILO PEÇANHA/BA
CNPJ: 08.574.574/0001-85
PROCESSO: 25351.394838/2011-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SILVA OLIVEIRA & TORRES LTDA
ENDEREÇO: RUA BELO HORIZONTE 615
BAIRRO: CALADINHO CEP: 35171167 - CORONEL FABRICIANO/ MG
CNPJ: 09.512.889/0001-60
PROCESSO: 25351.691604/2008-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA RANI LTDA
ENDEREÇO: RUA JAMES HOLLAND Nº 668
BAIRRO: BARRA FUNDA CEP: 01138000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.729.415/0001-26
PROCESSO: 25351.208402/2002-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: WAL MART BRASIL LTDA
ENDEREÇO: estrada do cabreuva
BAIRRO: vila santa lucia CEP: 06321001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.063.960/0092-38
PROCESSO: 25351.428888/2010-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: G.F. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
ENDEREÇO: XV DE NOVEMBRO, 2.323
BAIRRO: CENTRO CEP: 83005000 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/
PR
CNPJ: 06.987.736/0001-81
PROCESSO: 25351.357439/2005-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME
ENDEREÇO: AV GOVERNADOR LEONEL M BRIZOLA Nº 26 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 28930000 - ARRAIAL DO CABO/RJ
CNPJ: 08.804.440/0001-03
PROCESSO: 25351.716328/2009-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença
Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: j c m camilo me
ENDEREÇO: travessa absias pereira, 8112
BAIRRO: tatajuba CEP: 68650000 - CAPITÃO POÇO/PA
CNPJ: 04.154.707/0002-94
PROCESSO: 25351.487876/2010-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: HÉLIO BATISTA DE ARAÚJO
ENDEREÇO: PRAÇA JOSINO EDUARDO BRITO Nº 462
BAIRRO: CENTRO CEP: 45834000 - JUCURUÇU/BA
CNPJ: 14.131.692/0001-11
PROCESSO: 25351.030587/2003-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC
01/2010.
EMPRESA: P. SEVERO E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA LORD LOUAT Nº 351
BAIRRO: CENTRO CEP: 87600000 - NOVA ESPERANÇA/PR
CNPJ: 00.660.249/0001-23
PROCESSO: 25351.195773/2002-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária
ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GAIO E VALE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ARNOBIO CALDEIRA FRANCO Nº 468
BAIRRO: CENTRO CEP: 36328000 - SANTA CRUZ DE MINAS/ MG
CNPJ: 04.093.615/0001-60
PROCESSO: 25351.216317/2002-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção atualizados ou de Licença Sanitária do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: A.D.J. DROGARIA E FARMACIA LTDA EM

ENDEREÇO: AVENIDA AUGUSTO DOS ANJOS Nº1292
BAIRRO: PARANGABA CEP: 60720600 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 07.432.096/0001-06
PROCESSO: 25351.036683/2006-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da
Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CELMA SANTANA NOGUEIRA
ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO NUNES QUADRA 15 LOTE 16 SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 73930000 - SIMOLÂNDIA/GO
CNPJ: 01.683.767/0001-25
PROCESSO: 25351.184046/2002-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da
Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: R NONATA MARTINS ME
ENDEREÇO: RUA GABRIEL AGUIAR Nº 660
BAIRRO: CENTRO CEP: 62610000 - TEJUÇUOCA/CE
CNPJ: 35.222.033/0001-60
PROCESSO: 25351.185096/2002-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.