RESOLUÇÃO - RE Nº 4.466, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 1.417 de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: PRÓ AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RESÍDUOS INDÚSTRIAIS LTDA
AUTORIZ/MS: MX85-HMWL-HY2H
CNPJ: 97.512.065/0001-58
PROCESSO Nº. 25751.182693/2008-43
ENDEREÇO: ESTRADA ABEL DE SOUZA ROSA, N° 3700
BAIRRO: COSTA DO IPIRANGA
MUNICÍPIO: GRAVATAÍ
UF: RS
CEP: 94140-470
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.