RESOLUÇÃO - RE Nº 4.469, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 1.417 de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: VICENTE MOREL DESPACHO E AGENCIAMENTO
LTDA.
AUTORIZ/MS: G405-W802-LXY2
CNPJ: 05.515.284/0001-72
PROCESSO Nº. 25751.000623/2003-71
ENDEREÇO: RUA ZALONY, N° 160/SALA 707
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: RIO GRANDE
UF: RS
CEP: 96200-070
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.