RESOLUÇÃO - RE Nº 4.491, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso V do art. 41,da Portaria n.º 354 de 2006,

considerando ainda a Resolução RDC n.º 95, de 08 de novembro de 2000 e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área de produtos para a saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à Empresa, na forma do ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

Fabricante: BENCHMARK ELETRONICS (THAILAND) PUBLIC COMPANY LIMITED
Endereço: 94 MOO 1, HI-TECH INDUSTRIAL ESTATE, BANLANE, BANG PA-IN, AYUDHAYA(AYUTTHAYA) - TAILÂNDIA
Pais: TAILÂNDIA
Importador: BAYER S/A	CNPJ: 18.459.628/0001-15
Autorização de Funcionamento Comum n.: 9L01197M373Y (803.843-8)
Expediente da Petição: 312329/10-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação para os produtos:
Produtos médicos fabricados na planta acima mencionada, devidamente registrados por esta empresajunto à ANVISA, enquadrados na classe de risco II, conforme regras de classificação definidas naResolução RDC n. 185, de 22 de outubro de 2001.