RESOLUÇÃO - RE Nº 4.498, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

Considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006,

Considerando o Ato Declaratório Executivo RFB nº34 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de cadastro na Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

MATRIZ
EMPRESA: ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA DOZE DE OUTUBRO 241
BAIRRO: CANHEMA CEP: 09941210 - DIADEMA/SP
CNPJ: 04.909.848/0002-70
PROCESSO: 25351.482379/2005-28 AUTORIZ/MS:
U774HW927L6M (8.02929.0)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
FILIAL
EMPRESA: ML COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA MANUEL MURGUIA, N° 19
BAIRRO: VILA INGLESA CEP: 04654000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 04.909.848/0001-99
PROCESSO: 25351.482379/2005-28 AUTORIZ/MS:
U774HW927L6M (8.02929.0)
ATIVIDADE/ CLASSE
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO