Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República,
publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do
art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
EMPRESA: ATACAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JUAREZ TAVORA, N°1175
BAIRRO: TORRE CEP: 58040021 - JOÃO PESSOA/PB
CNPJ: 09.260.831/0001-77
PROCESSO: 25351.377029/2008-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no
artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária:
Cópia da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
S.A.
ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 3091
BAIRRO: JACAREPAGUÁ CEP: 22775111 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 33.060.740/0001-72
PROCESSO: 25991.007252/77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no
artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº
204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária:
Cópia da licença sanitária atualizada