RESOLUÇÃO - RE Nº 4.513, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: FARMÁCIA SENADOR LTDA
ENDEREÇO: RUA SENADOR SOUZA NAVES Nº 464
BAIRRO: CENTRO CEP: 86010170 - LONDRINA/PR
CNPJ: 75.227.124/0001-03
PROCESSO: 25023.170007/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada. A empresa apresentou Licença Sanitária emitida em emitida em 22/04/2010.
EMPRESA: AROMATICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA HENRIQUE MOSCOSO, N°833, LOJA 03
BAIRRO: CENTRO CEP: 29100101 - VILA VELHA/ES
CNPJ: 04.669.816/0001-63
PROCESSO: 25002.000518/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: PLANETA AZUL FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO
ENDEREÇO: AVENIDA LEÔNCIO DE MAGALHÃES, N° 1011
BAIRRO: JARDIM SÃO PAULO CEP: 02042010 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 06.229.620/0001-83
PROCESSO: 25351.100167/2007-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: farmácia de manipulação formula certa ltda epp
ENDEREÇO: AVENIDA MAJOR AMARANTES, N° 4342
BAIRRO: CENTRO CEP: 78995000 - VILHENA/RO
CNPJ: 07.692.621/0001-22
PROCESSO: 25351.281990/2006-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Atualizada.
EMPRESA: BEPPU FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA ARY BARROSO, N° 26
BAIRRO: CENTRO CEP: 28970000 - ARARUAMA/RJ
CNPJ: 06.331.389/0001-34
PROCESSO: 25351.322297/2006-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA.
EMPRESA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO AETHUSA
ENDEREÇO: RUA CURITIBA, Nº 518
BAIRRO: CENTRO CEP: 30170120 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 03.668.884/0001-45
PROCESSO: 25351.376908/2007-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária:"Não foi enviada a cópia do Alvará Sanitário Atualizado. O Alvará Sanitário enviado venceu em 09/10/2010".
EMPRESA: G.G. TEDESCHI ME
ENDEREÇO: ANGELO BORTOLAI N° 527
BAIRRO: CENTRO CEP: 17360000 - TORRINHA/SP
CNPJ: 06.915.173/0001-16
PROCESSO: 25351.226977/2005-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial
EMPRESA: NPD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA IRIRIU, Nº 1871
BAIRRO: IRIRIU CEP: 89222000 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 02.249.149/0002-15
PROCESSO: 25024.000437/2005-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu dentro do prazo a exigência formulada sob o número de notificação 155020/11 enviada em 25/05/2011. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto da existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC nº 204/2005.
EMPRESA: FARMACIA PINTO COELHO LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE CÂNDIDO Nº02
BAIRRO: CENTRO CEP: 35370000 - RIO CASCA/MG
CNPJ: 24.163.941/0001-04
PROCESSO: 25351.301451/2009-26
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: INTER ATIVE TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR COCHRANE, N° 68
BAIRRO: PAQUETA CEP: 11013100 - SANTOS/SP
CNPJ: 01.524.043/0001-39
PROCESSO: 25004.063440/2008-35
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 179681/11. A empresa não peticionou a Alteração do Endereço da Sede na Autorização Especial - AE.
EMPRESA: LUNDBECK BRASIL LTDA
ENDEREÇO: RUA MAXWELL, N° 116
BAIRRO: VILA ISABEL CEP: 20541100 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 04.522.600/0002-51
PROCESSO: 25351.004370/2002-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu a exigência formulada, notificação nº 097277/10, referente ao expediente de renovação de AE nº 249008/10-1de 26/03/2010. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto da existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º, da RDC nº 204/2005.
EMPRESA: CENTRALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA OMILIO MONTEIRO SOARES, N° 545
BAIRRO: FANNY CEP: 81030000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 06.182.283/0001-16
PROCESSO: 25023.022467/2008-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária sem autorização para comercializar medicamentos sujeitos a controle especial.
EMPRESA: ARTPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA

ENDEREÇO: ESTRADA DO GALEÃO Nº 2335 CASA 106
BAIRRO: ILHA DO GOVERNADOR CEP: 21931002 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 29.935.392/0002-43
PROCESSO: 25351.608734/2009-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária:
NÃO FOI APRESENTADA A LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA.
EMPRESA: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA J. J. DE ARAUJO REGADAS, Nº 143 - LOJA
BAIRRO: VARZEA CEP: 25953040 - TERESÓPOLIS/RJ
CNPJ: 31.867.666/0005-07
PROCESSO: 25351.647788/2007-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária ou relatório técnico de inspeção emitido pela VISA local, atualizados.
EMPRESA: DIVIFAR LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS Nº 457/459
BAIRRO: CENTRO CEP: 35500005 - DIVINÓPOLIS/MG
CNPJ: 20.370.151/0003-00
PROCESSO: 25351.474726/2009-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: REBELO DE MORAES & CIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA SACRAMENTO, N° 169
BAIRRO: CENTRO CEP: 12010010 - TAUBATÉ/SP
CNPJ: 06.272.530/0001-75
PROCESSO: 25351.046840/2006-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Atualizada.
EMPRESA: GARVIL & GARVIL LTDA ME
ENDEREÇO: RUA 22, N° 849
BAIRRO: CENTRO CEP: 38300076 - ITUIUTABA/MG
CNPJ: 06.192.825/0001-31
PROCESSO: 25351.482882/2005-83
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: F.M. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTUNES RIBAS, Nº 2719
BAIRRO: CENTRO CEP: 98803230 - SANTO ÂNGELO/RS
CNPJ: 01.946.570/0001-31
PROCESSO: 25025.016100/2007-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no §1º do art. 15, da Lei 5.991, de 17/12/1973, com a alteração dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23/08/2001. O Certificado de Regularidade Técnica instruído na petição comprova que a assistência técnica do Responsável Técnico não cobre todo o expediente de funcionamento da empresa.
EMPRESA: DIFALUX TRANSPORTES LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA EUVALDO LOUREIRO VILLABOIN Nº 183
BAIRRO: JD RODOLFO PIRANI CEP: 08310170 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 04.086.814/0001-41
PROCESSO: 25351.089114/2009-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada e/ ou cadastro sanitário que descreva a capacidade da empresa a transportar medicamentos substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: RODRIGO CONCI - ME
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL BERTASO, N° 661
BAIRRO: CENTRO CEP: 89850000 - QUILOMBO/SC
CNPJ: 06.289.940/0001-29
PROCESSO: 25024.000164/2006-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: PHARMA VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA GENERAL CÂMARA, N° 102
BAIRRO: CENTRO CEP: 45653220 - ILHÉUS/BA
CNPJ: 06.046.507/0001-62
PROCESSO: 25351.212175/2007-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA.
EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA OSVALDO HORTA AGUIRRE, N° 51
BAIRRO: JARDIM CAMBURI CEP: 29092050 - VITÓRIA/ES
CNPJ: 30.791.966/0001-55
PROCESSO: 25351.044958/2004-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 208919/11. Não foi apresentada a cópia do ALVARÁ SANITÁRIO atualizado que informe as atividades e classes de medicamentos que a empresa está autorizada a desempenhar.
EMPRESA: ELORZA & ELORZA MANIPULAÇÃO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, N° 286
BAIRRO: CENTRO CEP: 16600000 - PIRAJUÍ/SP
CNPJ: 02.170.321/0001-60
PROCESSO: 25004.000026/98-07
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial.
EMPRESA: PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA ANANDA LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA CORIFEU DE AZEDO MARQUES, Nº 971
BAIRRO: BUTANTÃ CEP: 05581000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.240.172/0003-99
PROCESSO: 25000.000285/00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: cópia da Licença Sanitária (atualizada).
EMPRESA: DANIEL DUARTE ROSA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA ESTEVES JUNIOR Nº 87 SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 88701130 - TUBARÃO/SC
CNPJ: 01.977.406/0001-91
PROCESSO: 25351.002346/00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: PRO VITAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
ENDEREÇO: RUA ORATORIO Nº 1114
BAIRRO: PARQUE DAS NACOES CEP: 09280550 - SANTO ANDRÉ/ SP
CNPJ: 68.998.319/0001-91
PROCESSO: 2894898
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada descrevendo a capacidade da empresa para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial ou declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou qualquer outro documento emitido pela Vigilância Sanitária Local que ateste a capacidade para a manipulação de substâncias sujeitas ao controle especial.
EMPRESA: NUNES E LAGOS LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO Nº709
BAIRRO: CENTRO CEP: 96020220 - PELOTAS/RS
CNPJ: 88.181.508/0001-84
PROCESSO: 250000086186
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada.
EMPRESA: MARCIA FERREIRA SANTIAGO BUENO DA SILVA - ME
ENDEREÇO: RUA DOUTOR FELIX FAGUNDES Nº 763
BAIRRO: BONSUCESSO CEP: 18701370 - AVARÉ/SP
CNPJ: 02.521.405/0001-09
PROCESSO: 25351.022673/01-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não cumpriu plenamente com a exigência formulada sob o número de notificação 188430/11. Não foi apresentada a licença sanitária atualizada contemplando a manipulação de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial.
EMPRESA: J.L FERNANDES FREITAS FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: AVENIDA São Miguel, 4.098 a
BAIRRO: Ermelino Matarazzo CEP: 03870000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 03.147.641/0001-61
PROCESSO: 25351.017800/01-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, tendo em vista que segundo a conclusão do relatório de inspeção N. 003849/10, a empresa encontra-se classificada na situação de insatisfatória com interdição parcial.
EMPRESA: MICENAS FARMACIA ESPECIALIZADA LTDA. - ME
ENDEREÇO: RUA SENADOR FONSECA, Nº1108
BAIRRO: CENTRO CEP: 13200070 - JUNDIAÍ/SP
CNPJ: 96.451.273/0001-21
PROCESSO: 25000.006133/98-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Cópia da licença sanitária atualizada.