RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso II do Art. 23 da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações e resolve:

Art.1º Indeferir as petições de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa. Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

REALITY CIGARS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Marca	Processo	Expediente	Assunto
CAFÉ CRÈME FRENCH VANILLA	25351.446650/2011-36	624174/11-3	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais
CAFÉ CRÈME ITALIAN MACCHIATO	25351.446545/2011-10	624250/11-2	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais