RESOLUÇÃO - RE Nº 4.519, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 da ANVISA, de 20 de setembro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ EMPRESA: CONSERV CONTROLE DE PRAGAS & SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME AUTORIZ/MS: 9.04041-1 CNPJ: 10.950.378/0001-00 PROCESSO Nº. 25750.492357/2011-44 ENDEREÇO: AV. ODILON GOMES DE LIMA, 1957 BAIRRO: CAPIM MACIO MUNICÍPIO: NATAL UF: RN CEP: 59.078-400 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados. FILIAL EMPRESA: CONSTRUTORA MARQUISE S/A AUTORIZ/MS: 9.04105-3 CNPJ: 07.950.702/0019-04 PROCESSO Nº. 25750.401827/2011-14 ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE RANIERI MAZILLI, 352 BAIRRO: FELIPE CAMARÃO MUNICÍPIO: NATAL UF: RN CEP: 59.074-330 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de Segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
FILIAL EMPRESA: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.04100-5 CNPJ: 00.965.403/0017-32 PROCESSO Nº. 25750.476812/2011-00 ENDEREÇO: AEROPORTO INTERNACIONAL AUGUSTO SEVERO,
SN BAIRRO: AEROPORTO MUNICÍPIO: PARNAMIRIM UF: RN CEP: 59.149-400 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
M AT R I Z EMPRESA: SAFE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME. AUTORIZ/MS: 9.04104-0 CNPJ: 09.170.809/0001-36 PROCESSO Nº. 25750.570923/2011-38 RUA MARECHAL ANACLETO DE LIMA, Nº 2326 BAIRRO: LAGOA NOVA MUNICÍPIO: NATAL UF: RN CEP: 59.062-540 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies, aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagem de fronteira, embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público e estação e passagem de fronteiras.