RESOLUÇÃO - RE Nº 4.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 27 de abril de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011, o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

Considerando o art.229-C da Lei nº 9.279, de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.196, de 2001;

Considerando a Resolução - RDC nº 45, de 20 de junho de 2008, publicada no DOU nº 119, de 24 de junho de 2008, seção 1, pág. 67, retificada no DOU nº 125, de 2 de julho de 2008, seção 1, pág. 56, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da ANVISA para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos;

Considerando o art. 41, inciso I, da Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço nº 34, de 21 de agosto de 2006, pág. 3, resolve:

Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme relação anexa.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NÚMERO DO PEDIDO PI9500732-6
DEPOSITANTE Dade Behring Marburg GmbH.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9711093-0
DEPOSITANTE Cephalon, Inc.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9713596-8
DEPOSITANTE Boehringer Ingelheim Pharma KG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9715334-6
DEPOSITANTE Wyeth
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9803497-9
DEPOSITANTE Duphar International Research B.V.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9807848-8
DEPOSITANTE Bayer Aktiengesellschaft
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9808069-5
DEPOSITANTE Pharmacia AB
PROCURADOR THOMAZ THEDIM LOBO
NÚMERO DO PEDIDO PI9808251-5
DEPOSITANTE Stichting Dienst Landbouwkundig Onderzoek
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9808787-8
DEPOSITANTE Eli Lilly and Company
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9809078-0
DEPOSITANTE Bio-Rad Pasteur
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9810654-6
DEPOSITANTE Genentech, INC.
PROCURADOR GUSMÃO & LABRUNIE S/C LTDA
NÚMERO DO PEDIDO PI9811730-0
DEPOSITANTE F. Hoffmann-La Roche AG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9811994-0
DEPOSITANTE Boehringer Ingelheim Pharmaceuticals, Inc.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9812928-7
DEPOSITANTE Pierre Fabre Medicament
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9814374-3
DEPOSITANTE Bayer Corporation.
PROCURADOR NELLIE ANNE DANIEL-SHORES
NÚMERO DO PEDIDO PI9907084-7
DEPOSITANTE Meiji Seika Kaisha
PROCURADOR TAVARES & CIA
NÚMERO DO PEDIDO PI9909730-3
DEPOSITANTE Bayer Schering Pharma Aktiengesellschaft
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9910504-7
DEPOSITANTE AiCuris Gmbh & Co. KG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI9911646-4
DEPOSITANTE Steba Biotech N.V.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9912106-9
DEPOSITANTE Novo Nordisk S.A.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.
NÚMERO DO PEDIDO PI9915703-9
DEPOSITANTE Intervet International B.V.
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS& CIA
NÚMERO DO PEDIDO PI0008301-1
DEPOSITANTE Astrazeneca AB e Shionogi & CO. Ltd.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0012311-0
DEPOSITANTE Daiichi Pure Chemicals Co. Ltd.
PROCURADOR CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS LTD.
NÚMERO DO PEDIDO PI0013751-0
DEPOSITANTE LG Life Sciences Limited
PROCURADOR DANIEL ADVOGADOS
NÚMERO DO PEDIDO PI0014374-0
DEPOSITANTE MEDA Pharma GmbH & Co. KG
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0015422-9
DEPOSITANTE Dainippon Sumitomo Pharma Co. Ltd.
PROCURADOR DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
NÚMERO DO PEDIDO PI0107445-8
DEPOSITANTE Astrazeneca AB
PROCURADOR MOMSEN, LEONARDOS & CIA.