RESOLUÇÃO - RE Nº 4.541, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
AEROVEL LTDA. 3.02275-9
EFEX MATA BARATAS E FORMIGAS
25351.009462/01-98 3.2275.0004.001-0
DOMICILIAR 08/2006
LATA 12 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
AMBIENTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 3.02263-7
AGUA SANITARIA RCD AMBIENTE
25351.021083/00-68 3.2263.0003.001-3
PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA 03/2006
BOMBONA PLASTICA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
BERNARDO QUÍMICA S/A 3.01606-6
ATRACAO FATAL ISCA BARATICIDA
25000.037008/98-11 3.1606.0023.001-1
DOMICILIAR 02/2004
PROPOXUR 2% 2G ISCA SOLIDA EM CX PORTA - ISCA PLAST
3 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
ATRACAO FATAL ISCA BARATICIDA
25000.037008/98-11 3.1606.0023.002-1
DOMICILIAR 02/2004
PROPOXUR 2% 3G ISCA SOLIDA EM CX PORTA-ISCA PLAST
3 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
CARILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
HIGIENE LTDA 3.00841-0
GERMETAL INSTRUMENTAL
25023.220480/97 3.0841.0020.001-7
ASSISTENCIA A SAUDE 11/2002
10 P/P LIQ FR PL OP 5000 ML 36 Meses
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
CERAS JOHNSON LTDA 3.00063-1
GLUTACIDE II
25001.008020/86 3.0063.0144.001-9
ASSISTENCIA A SAUDE 07/2003
BOMBONA PLAST 5 L + FR PLAST 230 ML (240 G) 03 Ano(s)
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
GLUTACIDE II
25001.008020/86 3.0063.0144.002-7
ASSISTENCIA A SAUDE 07/2003
FR PLAST 1 L + FR PLAST 20 ML 3 Ano(s)
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
GLUTACIDE II
25001.008020/86 3.0063.0144.003-1
PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA 07/2003
FRASCO PLASTICO 5 L + FRASCO PLASTICO 100 ML 3
Ano(s)
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
BAYGON ESPUMA ATIVA
25351.000272/2003-10 3.0063.0453.001-3
DOMICILIAR 05/2008
TUBO DE FOLHA DE FLANDRES 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON VERDE AEROSSOL
25351.000288/2003-14 3.0063.0456.001-1
DOMICILIAR 06/2008
TUBO DE FOLHA DE FLANDRES 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BAYGON PO
25351.006331/2003-55 3.0063.0459.001-6
DOMICILIAR 06/2008
TUBO DE FIBROLATA 02 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
CINORD SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.01377-5
GLUTANORD
25000.012371/93-47 3.1377.0001.001-8
DOMICILIAR 01/2009
LIQUIDO FR C 5 L FR PO ATIVADOR 12 Meses
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 3.01834-3
FERSOL MATA BARATA
25351.162840/2002-86 3.1834.0023.001-7
DOMICILIAR 11/2007
TUBO DE ALUMINIO 03 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
FUTURA QUÍMICA LTDA 3.02981-7
ÁGUA SANITÁRIA SANTA CLARA
25351.258552/2005-79 3.2981.0001.001-6
DOMICILIAR 08/2010
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
ÁGUA SANITÁRIA SANTA CLARA
25351.258552/2005-79 3.2981.0001.002-4
DOMICILIAR 08/2010
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
GLOBETRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA 3.02260-6
BENGAL- ANTI- PULGA
25351.031225/00-87 3.2260.0010.001-6
DOMICILIAR 05/2006
TUBO DE ALUMINIO 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BENGAL- MATA INSETOS- VOADORES
25351.037563/01-11 3.2260.0012.001-7
DOMICILIAR 05/2007
TUBO DE ALUMINIO 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
BENGAL-MATA BARATA
25351.037565/01-39 3.2260.0013.001-2
DOMICILIAR 05/2007
TUBO DE ALUMINIO 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
INDÚSTRIA E COMÉRCIO RIJOR LTDA 3.02615-3
ÁGUA SANITÁRIA RIJOR
25351.212523/2002-18 3.2615.0009.001-8
DOMICILIAR 03/2008
GARRAFA DE PLÁSTICO 06 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA 3.02505-3
ÁGUA SANITÁRIA TOPMAX CLEAN
25351.011287/2006-48 3.2505.0004.001-5
DOMICILIAR 03/2011
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
J C HOMSI & CIA LTDA 3.01322-4
BARATICIDA TIAU
25351.012808/00-18 3.1322.0012.001-9
DOMICILIAR 01/2011
FRASCO PLASTICO OPACO 24 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA3.00029-7
CIDEX 14 - LIQUIDO ATIVADOR
25000.036152/98-12 3.0029.0014.001-4
ASSISTENCIA A SAUDE 01/2004
CX DE PAPELAO COM 6 FR DE 1 L CADA TL:6 L 5 Ano(s)
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
CIDEX 14 - LIQUIDO ATIVADOR
25000.036152/98-12 3.0029.0014.002-2
ASSISTENCIA A SAUDE 01/2004
FR PLAST OPACO 5 L 5 Ano(s)
3204014 ESTERILIZANTE
340 Caducidade
NOBEL DO BRASIL LTDA 3.02167-6
FERRA ISENTOS MULTI INSETICIDA
25351.020179/00-08 3.2167.0005.001-4
DOMICILIAR 11/2005
TUBO ALUMINIO 2 Ano(s)
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
340 Caducidade
PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES
LTDA 3.02372-3
ÁGUA SANITÁRIA VALOR
25351.005968/2004-13 3.2372.0002.001-1
DOMICILIAR 04/2009
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
ÁGUA SANITÁRIA VALOR
25351.005968/2004-13 3.2372.0002.002-1
INSTITUCIONAL 04/2009
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
PRIOR PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 3.02051-4
ÁGUA SANITARIA SENDAS
25351.094496/2005-38 3.2051.0033.001-0
DOMICILIAR 04/2010
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA. 3.00226-7
AGUA SANITARIA SENDAS
25351.009417/01-33 3.0226.0007.001-5
DOMICILIAR 06/2006
GARRAFA DE PLALSTICO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA

340 Caducidade