RESOLUÇÃO - RE Nº 4.542, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.,

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 3.02068-4
RATICIDA RATCID
INCOLOR 25351.305976/2005-30 000
DOMICILIAR
SACHE DE PLASTICO 2 Ano(s)
3207013 RATICIDA DE VENDA LIVRE
3875 Registro de Produto de Risco 2 - Raticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
PREMIUM PLUS
25351.308256/2005-26 000
INSTITUCIONAL
POTE DE PLASTICO 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
BM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 3.03995-2
LIMPADOR GEL POLITRIZ
LAVANDA 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
PINHO 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
PINHO 25351.351905/2011-91 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ

LAVANDA 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
LAVANDA 25351.351905/2011-91 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
PINHO 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
PINHO 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPADOR GEL POLITRIZ
LAVANDA 25351.351905/2011-91 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
COLORTEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 3.02226-1
BRILHO FÁCIL PARA ALUMÍNIO BRILHOTEX
BRILHO FÁCIL PARA ALUMÍNIO BRIHLOTEX USO DIÁ-
RIO25351.457751/2009-96 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE-GOTEJADOR 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
BRILHO FÁCIL PARA ALUMÍNIO BRILHOTEX
BRILHO FÁCIL PARA ALUMÍNIO FLASH25351.457751/2009-96 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE-GOTEJADOR 24 Meses
3102998 DETERGENTES OUTROS
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
K BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.04702-6
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
FLORAL 25351.365728/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
FLOR DO CAMPO 25351.365728/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
LAVANDA 25351.365728/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE PARA USO GERAL K BRILHO
SENSAÇÃO 25351.365728/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LABORQUÍMICA CALDAS LTDA 3.03332-1
HIPOCLORITO DE SÓDIO - CLORO ATIVO 10% P/P - VULCÃO
25351.382896/2011-40 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 1 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
QUIMITIBA - QUIMICA DE CURITIBA LTDA ME 3.03359-6
LUMICAR D.U
25351.255371/2011-77 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
LUMICAR D.U
25351.255371/2011-77 000
INDUSTRIAL
GALAO 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
REINIGEND QUÍMICA DO BRASIL LTDA 3.02843-1
DESINFECT 320
25351.413386/2011-25 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA 12 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFECT 320
25351.413386/2011-25 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO OPACO 12 Meses
3205053 DESINFETANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA E AFINS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente