RESOLUÇÃO - RE Nº 4.545, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir inclusão de nova apresentação comercial, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
LUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 1.00404-5
ANEMOPAEGMA MIRANDUM MART. EX DC. + PTYCHOPETALUM
OLACOIDES BENTH + PANAX GINSENG C. A. MEY. + NICOTINAMIDA + TIAMINA + CIANOCOBALAMINA + RIBOFLAVINA + PIRIDOXINA + ACETATO DE TOCOFEROL
POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS
VIRILON 25992.008274/72
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
Não informado
1886 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
Não informado
1886 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 1.02568-5
AMPICILINA
PENICILINA DE AMPLO ESPECTRO
Referência - AMPLACILINA 25351.094665/2008-82
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 350 (EMB FRAC)
Não informado
1837 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FRACIONÁVEL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 140 (EMB FRAC)
Não informado
1837 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FRACIONÁVEL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 70 (EMB FRAC)
Não informado
1837 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FRACIONÁVEL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 280 (EMB FRAC)
Não informado
1837 GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FRACIONÁVEL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente