RESOLUÇÃO-RE Nº 4.556, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidente da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria nº 1.417, publicada no DOU de 21 de setembro de 2011, e considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Cadastro dos Produtos para a Saúde, por Incorporação de Empresa, e por
conseqüente, cancelar o Registro ou Cadastramento dos Produtos para Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
ABZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 1.03597-1
Lixa de Acabamento e Polimento Dental 25351.159758/2010-13
3M ESPE SOF-LEX - TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO E
POLIMENTO
FABRICANTE : 3M ESPE / AG - ALEMANHA
FABRICANTE : ABZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. -
BRASIL
FABRICANTE : 3M COMPANY 3M ESPE DENTAL PRODUCTS -
ESTADOS UNIDOS
FABRICANTE : 3M ESPE DENTAL PRODUCTS - ESTADOS UNIDOS
1954 - 170mm x 4mm (7" x 5/32") - Grossa/Média. 1954N - 170mm
x 2mm (7" x 5/64") - Grossa/Média, Estreita. 1956 - 170mm x 4mm
(7" x 5/32") - Fino/Super Fino
CLASSE : I 10359710019
8037 - Cancelamento de Registro ou Cadastramento (isenção) de MATERIAL DE USO MÉDICO
3M DO BRASIL LTDA 8.02849-3
Lixa de Acabamento e Polimento Dental 25351.232047/2011-71
3M ESPE SOF-LEX - TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO E
POLIMENTO
FABRICANTE : 3M ESPE DENTAL PRODUCTS - ESTADOS UNIDOS
FABRICANTE : 3M DO BRASIL LTDA - BRASIL
FABRICANTE : 3M ESPE AG - ALEMANHA
FABRICANTE : 3M COMPANY 3M ESPE DENTAL PRODUCTS - ESTADOS UNIDOS
1954 - 170mm x 4mm (7" x 5/32") - Grossa/Média. 1954N - 170mm
x 2mm (7" x 5/64") - Grossa/Média, Estreita. 1956 - 170mm x 4mm
(7" x 5/32") - Fino/Super Fino
CLASSE : II 80284930265
80051 - Solicitação de Transferência de Titularidade de Cadastro de Produto (Incorporação de Empresa) - MATERIAL DE USO MÉ DICO