RESOLUÇÃO - RE Nº 4.559, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização de Funcionamento para Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: Knut Casual Cosméticos Ltda ME
ENDEREÇO: R Alagoas, 9-40
BAIRRO: Vila Coralina CEP: 17030024 - BAURU/SP
CNPJ: 07.859.924/0001-97
PROCESSO: 25351.514417/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 2º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não ter apresentado relação sucinta da natureza e espécie dos produtos com que a empresa irá trabalhar, cópia do contrato de trabalho ou carteira profissional do responsável indicado como responsável técnico, relatório de inspeção emitido pela VISA/local com laudo satisfatório para a atividade requerida, Contrato Social ou Ata de Constituição da empresa registrada na Junta Comercial, Cópia do Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade, emitido pelo Conselho Regional respectivo do Responsável Técnico da empresa, bem como haver ecaminhado formulário de petição incorretamente preenchido.
EMPRESA: TM CARGAS AEREAS E REPRESENTACOES LTDA
ENDEREÇO: RUA PERDIGAO DE OLIVEIRA, 151 A
BAIRRO: PARANGABA CEP: 60720570 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 01.491.071/0001-05
PROCESSO: 25351.502691/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: indeferimento com base no art. 2º da RDC nº 204/2005, tendo em vista a empresa não ter apresentado relatório de inspeção emitido pela VISA/local com laudo satisfatório para a atividade requerida.
EMPRESA: LOOK VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
ENDEREÇO: Rua BENTO COELHO DA SILVEIRA, Nº 186
BAIRRO: VILA CAMPESTRE CEP: 04330080 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 69.205.771/0001-11
PROCESSO: 25351.397272/2011-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório Técnico com Parecer conclusivo emitido pelo Órgão de Vigilância Sanitária Local.
EMPRESA: DENTARIA BALEN LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA TEIXEIRA SOARES 100 SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 99010081 - PASSO FUNDO/RS
CNPJ: 91.182.022/0001-75
PROCESSO: 25351.108453/2011-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: com base nos Art. 5º, 7º e 11º. da Resolução 204/2005, pelo não cumprimento da Notificação de Exigência nº. 159744/11, exarada em 06/04/2011, que solicitava adequação do CNAE e do Contrato Social para fazer constar a atividade requerida.
EMPRESA: fISIODERMA LTDA
ENDEREÇO: Rua Rio Grande do Norte 199
BAIRRO: SANTA EFIGENIA CEP: 30130130 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 10.396.788/0001-50
PROCESSO: 25351.470411/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Lista de produtos incompatível com a atividade de varejista peticionada e descumprimento da exigência expediente número 715130/11-6.
EMPRESA: indianara possato
ENDEREÇO: av. herminio felippi
BAIRRO: centro CEP: 85620000 - SALGADO FILHO/PR
CNPJ: 13.480.242/0001-71
PROCESSO: 25351.356145/2011-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi enviado o relatório de inspeção conforme claramente explicitado na notificação de exigencia n° 209591/11.