RESOLUÇÃO - RE Nº 4.572, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.417 de 20 de setembro de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

EMPRESA: FARMACIA PARISE LTDA-ME
ENDEREÇO: RUA BARAO DE MELGAÇO N° 5120
BAIRRO: CENTRO CEP: 78987000 - ROLIM DE MOURA/RO
CNPJ: 08.892.888/0001-26
PROCESSO: 25351.541301/2008-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MANOEL BISPO DE SOUSA ME
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO GUEDES DE SOUSA
BAIRRO: CENTRO CEP: 64528000 - BARRA D'ALCÂNTARA/PI
CNPJ: 41.276.767/0001-25
PROCESSO: 25351.483005/2010-06
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)

EMPRESA: JJC DROGARIA LTDA ME
ENDEREÇO: Rua das Palmeiras, 48
BAIRRO: Centro CEP: 29330000 - ITAPEMIRIM/ES
CNPJ: 13.481.380/0001-75
PROCESSO: 25351.326176/2011-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: SEMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: AVE. DOUTOR JOSE MARIANO, 268 LOJA 01
BAIRRO: PALMEIRAS CEP: 35430228 - PONTE NOVA/MG
CNPJ: 10.908.802/0001-58
PROCESSO: 25351.443310/2009-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D VERLÃNDIA MORAIS DE LIMA-ME
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT ,229
BAIRRO: CENTRO CEP: 63460000 - PEREIRO/CE
CNPJ: 13.002.408/0001-44
PROCESSO: 25351.493801/2011-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: Drogaria Campea Popular de Francisco Morato LTDA
ENDEREÇO: Rua. Geronimo Cartano Garcia,380
BAIRRO: Centro CEP: 07901000 - FRANCISCO MORATO/SP
CNPJ: 12.425.988/0001-10
PROCESSO: 25351.358310/2011-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades pleiteadas não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIA LUCIVÂNIA DE MENEZES OLIVEIRA
ENDEREÇO: av: acm, 898
BAIRRO: centro CEP: 48410000 - CÍCERO DANTAS/BA
CNPJ: 08.043.086/0001-41
PROCESSO: 25351.549273/2009-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BLANC E BLANC LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM CAETANO QUERES N.19
BAIRRO: SÃO MATHEUS CEP: 28300000 - ITAPERUNA/RJ
CNPJ: 09.157.030/0001-80
PROCESSO: 25351.410584/2008-34
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de prestação de serviços farmacêuticos e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA RASOF LTDA
ENDEREÇO: AVN.MARECHAL FLORIANO,98
BAIRRO: CENTRO CEP: 20080006 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.469.375/0001-44
PROCESSO: 25351.350502/2005-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ROMERO FARMACIA LTDA
ENDEREÇO: RUA CLETO CAMPELO, N. 39
BAIRRO: CENTRO CEP: 55645000 - GRAVATÁ/PE
CNPJ: 02.617.932/0007-07
PROCESSO: 25351.356600/2006-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS MENDONCA - ME
ENDEREÇO: AV IVAI, 818
BAIRRO: CENTRO CEP: 87140000 - PAIÇANDU/PR
CNPJ: 11.631.724/0001-50
PROCESSO: 25351.131782/2011-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: As atividades de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especiais e prestação de serviços farmacêuticos não constam da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: R C DA SILVA SOUZA DROGARIA
ENDEREÇO: PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II Nº 09 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 57640000 - TAQUARANA/AL
CNPJ: 07.040.683/0001-50
PROCESSO: 25351.017244/2005-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária apresentada, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: aziz & castro ltda
ENDEREÇO: rua gomes barbosa, 844
BAIRRO: centro CEP: 36570000 - VIÇOSA/MG
CNPJ: 10.877.350/0001-94
PROCESSO: 25351.453881/2010-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Licença Sanitária ou Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)